MPF pede a Incra solução pacífica para despejo de centro de formação do MST

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal), solicitou à presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) uma solução "conciliatória e pacífica" para a ação que ordenou o despejo do Centro de Formação Paulo Freire, no assentamento Normandia, em Caruaru, no agreste pernambucano.

Em ofício encaminhado na sexta-feira (20) ao presidente do Incra, João Carlos Jesus Correa, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, citou o Procedimento Administrativo instaurado pela unidade do MPF em Pernambuco com o registro de diversas audiências e reuniões realizadas para discutir o assentamento Normandia.

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No último dia 21 de agosto, a 24ª Vara Federal em Caruaru acolheu pedido do Incra e determinou que a área seja desocupada em até 30 dias, sob risco de uso de força policial. O prazo termina no dia 10 de outubro. O local tem administração do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e é o maior centro de formação educacional do movimento no Nordeste.

Para a procuradora, a construção de um acordo para a área é "plenamente possível, sendo fundamental a participação do Incra para o alcance desse desfecho".

MPF pede garantia da função social da terra

Segundo o ofício do MPF, a área com ordem de despejo tem grande importância social, com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório.

O local, em 20 anos de existência, já realizou dezenas de cursos para cerca de 100 mil trabalhadores rurais.

"O Ministério Público Federal tem atuado para que seja evitado um desfecho trágico para os trabalhadores rurais e para o próprio assentamento, de modo a preservar o patrimônio público e o interesse das 41 famílias assentadas no local", disse Duprat, por meio da assessoria de imprensa da PFDC.

A ideia da Procuradoria é ouvir e aproximar as partes para "garantir a efetivação da função social da terra e o bem-estar dos trabalhadores rurais".

Em reportagem publicada no domingo, o UOL revelou que a decisão da Justiça Federal atendeu a uma ação iniciada pelo Incra em 2008, apontando que a destinação do local foi irregular e feita à revelia de alguns dos assentados.

Já o MST alega que o mesmo Incra havia acordado a destinação da área para bem coletivo e que o atual governo "ressuscitou" a ação de 2008 para reivindicar a área. Além disso, o movimento diz que a ação já está prescrita.

Desde o dia 14, uma vigília de trabalhadores está ocorrendo no local em protesto contra a ordem judicial. Várias entidades --como governos locais, professores e políticos-- já manifestaram apoio à causa.