Justiça julgou apenas 8 em cada 100 assassinatos no campo em 33 anos

A Justiça brasileira julgou apenas 8% dos conflitos com mortes no campo nos últimos 33 anos. De acordo com levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra) —ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)—, apenas 117 dos 1.468 casos entre 1985 e 2018 foram avaliados por um juiz em alguma instância. Os conflitos resultaram em 1.940 mortos.

O relatório indica que 34 mandantes e 101 executores foram condenados. Outros 16 suspeitos de serem mandantes e 204 de serem executores terminaram absolvidos. O Pará é o estado campeão de conflitos: 484 no período, com 724 vítimas e apenas 22 julgamentos.

Estados com mais assassinatos no campo

• Pará - 724 mortos - 22 julgamentos
• Maranhão - 168 mortos - 6 julgamentos
• Rondônia - 153 mortos - 2 julgamentos
• Bahia - 130 mortos - 2 julgamentos

"A maioria dos conflitos se dá no Pará porque as principais rotas para entrar na Amazônia passam por lá", afirmou ao UOL o advogado do CPT José Batista Afonso, um dos responsáveis pela coleta dos dados. "Muitos casos ainda cabem recurso."

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Ele explica que a comissão tem escritórios espalhados por toda a região amazônica. "Fazemos o monitoramento dos processos em que há informação sobre alguma condenação. Acompanhamos algumas ações a pedido da família de vítimas e coletamos informações divulgadas por jornais regionais."

Quanto às 1.940 mortes no período, o advogado afirma que a quantidade está subestimada. "Embora seja um número alto, não representa tudo o que acontece na Amazônia, porque existem muitas áreas grandes e isoladas."

Membro da Coordenação Nacional da CPT, a americana Jean Bellini diz que os conflitos no campo podem aumentar em 2019 depois de ter registrado 28 assassinatos no ano passado. "De janeiro para cá, o governo brasileiro vem aprovando medidas que aumentam a tensão no campo."

Ela cita o projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a posse de arma de fogo em propriedades rurais. Antes da sanção, era permitida a posse apenas na sede da propriedade rural. Agora, a regra permite transitar armado por toda a propriedade.

O texto afirma "que não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda".

"A questão é que tem muita terra pública que não é propriedade de ninguém. Quem se acha fazendeiro, mas é grileiro, vai se sentir autorizado para defender a terra que não é dele", diz Bellini. "O direito à propriedade vale mais do que o direito à vida."

Os assassinatos não são o único tipo de violência no campo. "Existem intimidações e expulsões violentas, quase sempre por pistoleiros. Os camponeses não suportam a pressão: são homens armados que chegam aos acampamentos de madrugada atirando e ateando fogo. Muitos tentam se proteger, outros fogem e muitas famílias não voltam."

Só neste ano, 18 morreram no campo e outros dez casos estão sob investigação. Em março, Nemis Machado de Oliveira, 50, foi morto a tiros "durante a investida de pistoleiros sob ordens de grileiros" em um acampamento na cidade de Lábrea (AM), afirma a CPT. "Nemis teve parte do corpo queimado, enquanto famílias tiveram suas casas e pertences destruídos."

No dia 27 de fevereiro, o cacique Francisco de Souza Pereira, 53, foi assassinado em Manaus, na comunidade Urucaia. Foi morto "a tiros por três homens encapuzados diante da esposa e da filha no local em que morava".

Para o relator do projeto que liberou as armas em propriedades rurais, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a nova lei "é uma das maiores vitórias do meio rural, de quem vive, trabalha e produz lá". "O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes."