STJ concede habeas corpus e Alexandre Nardoni deve retornar ao semiaberto
A decisão de conceder habeas corpus a Alexandre Nardoni foi do STJ —portanto, não tem ligação com a decisão do STF contra a execução das penas antes do trânsito julgado, em 7 de novembro.
Condenado a 30 anos pelo assassinato da filha Isabella, Alexandre Nardoni deve retornar ao regime semiaberto após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) lhe conceder um habeas corpus. Ele havia perdido o benefício em agosto após um recurso do MP (Ministério Público) pedir que ele fosse submetido a um teste psicológico.
Na decisão, publicada dia 30 e divulgada hoje, o ministro Ribeiro Dantas afirma que Alexandre tem o direito de continuar em regime semiaberto, conquistado em abril deste ano, por apresentar "bom comportamento carcerário, ausência de faltas disciplinares e o fato de ter sido favorável o exame psiquiátrico."
Com o parecer favorável do exame criminológico, o juiz disse ser dispensável a possibilidade de realizar o exame psicológico pedido pelo MP, o teste de Rorschach — conhecido como "teste do borrão". O exame avalia o perfil das pessoas por meio da interpretação de desenhos que lhe forem apresentados.
Dantas também alega, na decisão, que tanto o tempo de pena quanto "gravidade" dos delitos não podem servir de fundamento para qualquer decisão em relação à progressão de regime prisional. Procurada pelo UOL, a defesa de Nardoni disse que não comentará a decisão do STJ.
Alexandre cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi condenado pela prática de homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime.
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