Fortaleza: presos de regime aberto e semiaberto andarão de ônibus de graça

Pessoas condenadas que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional não vão mais pagar passagem de ônibus em Fortaleza. Elas terão direito a transporte coletivo gratuito, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). A data para início do transporte de graça ainda não foi definida.

Segundo o TJCE, a gratuidade da passagem valerá para presos que estão em situação de "extrema vulnerabilidade" e que participam do programa "Um Novo Tempo". Pelo menos trinta presos se enquadram no perfil.

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Os presos vão se deslocar de graça em ônibus de linhas dos pontos mais próximos às residências ao local das atividades educacionais desenvolvidas pelo programa.

O documento assinado entre o TJCE e o Sindiônibus ressalta que a gratuidade do deslocamento ajudará nas "exigências próprias do regime estabelecido ao preso" para participação em atividades de ressocialização nos cursos dos ensinos Fundamental e Médio. Valerá também para os apenados que estão matriculados em cursos de capacitação e integração deles à sociedade.

"O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", explica o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Segundo o magistrado, as ações de reabilitação são determinadas pela Justiça como complemento da pena para o processo de inserção do preso na sociedade.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, acredita que a gratuidade do transporte vai "ajudar as pessoas do sistema penitenciário a mudar sua condição e não precisarem mais voltar [ao crime]", diz Barreira.

O programa Um Novo Tempo foi criado há sete anos e tem 250 presos integrados. De acordo com o TJCE, o índice de presos do Ceará que voltam a cometer crimes é de apenas 10%.

"Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais", destaca o TJCE, em uma nota de esclarecimento publicada hoje.