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Fortaleza: presos de regime aberto e semiaberto andarão de ônibus de graça

Aliny Gama

Colaboração para o UOL, em Maceió

06/12/2019 21h31

Pessoas condenadas que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional não vão mais pagar passagem de ônibus em Fortaleza. Elas terão direito a transporte coletivo gratuito, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). A data para início do transporte de graça ainda não foi definida.

Segundo o TJCE, a gratuidade da passagem valerá para presos que estão em situação de "extrema vulnerabilidade" e que participam do programa "Um Novo Tempo". Pelo menos trinta presos se enquadram no perfil.

Os presos vão se deslocar de graça em ônibus de linhas dos pontos mais próximos às residências ao local das atividades educacionais desenvolvidas pelo programa.

O documento assinado entre o TJCE e o Sindiônibus ressalta que a gratuidade do deslocamento ajudará nas "exigências próprias do regime estabelecido ao preso" para participação em atividades de ressocialização nos cursos dos ensinos Fundamental e Médio. Valerá também para os apenados que estão matriculados em cursos de capacitação e integração deles à sociedade.


"O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", explica o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Segundo o magistrado, as ações de reabilitação são determinadas pela Justiça como complemento da pena para o processo de inserção do preso na sociedade.


O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, acredita que a gratuidade do transporte vai "ajudar as pessoas do sistema penitenciário a mudar sua condição e não precisarem mais voltar [ao crime]", diz Barreira.

O programa Um Novo Tempo foi criado há sete anos e tem 250 presos integrados. De acordo com o TJCE, o índice de presos do Ceará que voltam a cometer crimes é de apenas 10%.

"Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais", destaca o TJCE, em uma nota de esclarecimento publicada hoje.

Cotidiano