PM atira na cabeça e mata bandido que tentava assaltar agência dos Correios

Um policial militar à paisana matou um bandido que tentava assaltar uma agência dos Correios na última segunda-feira (23) em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A vítima, que era detento e tinha deixado a cadeia para a saída de Natal, chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Outros dois comparsas conseguiram fugir. A Polícia Civil investiga o caso.

A ação ocorreu por volta das 15h de segunda-feira. O policial tinha ido até a agência para despachar uma encomenda e, enquanto era atendido, percebeu a chegada dos três indivíduos.

A vítima, um homem de 27 anos, se aproximou do caixa e sacou um revólver calibre 38, mostrando para a funcionária do caixa. O policial estava ao lado e aproveitou-se da distração do assaltante para sacar a arma e disparar três tiros contra a cabeça dele. O bandido ainda chegou a ser socorrido ao Hospital Geral de Itapecerica da Serra, mas não resistiu aos ferimentos e morreu momentos depois.

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A imagem foi flagrada por uma câmera de monitoramento. A ocorrência foi registrada na delegacia da Polícia Civil da cidade, que investiga o caso.

A corregedoria da Polícia Militar paulista também já foi acionada, e analisa a ação do policial. Se for constatada qualquer irregularidade na ação do oficial, ele está sujeito a punições que vão de advertência a exoneração do cargo, sem prejuízo da punição criminal.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que o caso é investigado por meio de inquérito policial pela Delegacia de Itapecerica da Serra. A instituição não respondeu se o policial será afastado de suas funções no período.

"A autoridade solicitou exames ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística. As armas do policial e do suspeito de tentar assaltar o Correio serão periciadas", disse a instituição.

Já a Polícia Civil de Itapecerica da Serra limitou-se a informar que a vítima tinha passagens criminais, era egresso do sistema e que o inquérito que investiga o caso está em andamento. O policial já prestou depoimento no dia dos fatos e outras testemunhas também serão ouvidas.

Legítima defesa de terceiro ou excesso?

De acordo com o advogado Daniel Rondi, especialista em criminologia pela USP (Universidade de São Paulo), a situação pode ser enquadrada como legítima defesa, mas o policial poderia ter optado por outra forma de neutralizar o criminoso,

"O policial é treinado para reagir em situações de alto estresse. Quando ele opta por fazer a aniquilação do bandido, ele está raciocinando em legítima defesa de terceiro. Entretanto, o que se espera de um policial treinado é a prisão, não o abate", comentou.

O advogado Daniel Pacheco, doutor em direito penal pela USP, onde também leciona a disciplina de direito penal, concorda, mas afirma que não houve crime na conduta do policial.

Depois de salientar que, como ele estava de folga, haveria "uma discussão doutrinária a respeito de ele estar ou não em estrito cumprimento do dever legal", o especialista diz que, "em princípio, não haveria crime".

"Teríamos legítima defesa de terceiro, o que leva, exatamente da mesma forma, à exclusão do delito. A única questão que permanece é se teria ou não havido algum excesso, já que houve mais de um tiro", argumenta o professor.