MP do Rio investiga danos coletivos causados por água da CEDAE

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou hoje um inquérito civil para apurar danos materiais e morais coletivos causados pela CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) aos consumidores, que se queixam da qualidade da água fornecida pela empresa.

A crise hídrica obrigou os consumidores do Rio a recorrer a caminhões pipa e água mineral engarrafada para ter acesso à água de qualidade, o que gerou gastos extras à população. Mas o serviço, segundo o MP, deveria ser de responsabilidade única e exclusiva da CEDADE, que é paga para prestá-lo com excelência.

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O órgão pede que a empresa responda, em até três dias, às seguintes questões:

• Quais as causas dos problemas atuais no fornecimento de água na cidade do Rio e região metropolitana?
• Quais estudos técnicos foram feitos para apurar o problema e apontar soluções céleres?
• Quais medidas tomadas para o pronto restabelecimento da qualidade do serviço?
• Qual a previsão para sua normalização?
• Quais regiões do estado foram afetadas pelo problema, atingindo quantos consumidores?
• Qual o número de reclamações e espelho das mesmas registradas no SAC da empresa, no Procon RJ, no Procon Carioca e no site consumidor.gov.br?

O MPRJ ainda questiona quais providências foram tomadas pela CEDAE desde que o órgão condenou a companhia a adotar medidas visando à melhoria da qualidade da água fornecida aos consumidores, de forma a garantir o abastecimento efetivo de residências e demais estabelecimentos.

Por fim, também foi pedido à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), que informe as medidas adotadas pela agência quanto ao fornecimento de água imprópria para o consumo pela CEDAE à população do estado. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco dias.