Água suja no Rio: como reaver os gastos com o fornecimento da Cedae?

Enquanto a água que sai das torneiras da capital e de cidades da Baixada Fluminense não volta às condições de normalidade, moradores do Rio de Janeiro perguntam como podem formalizar reclamações em relação ao serviço prestado pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

Desde o último dia 6, mais de 9 milhões de consumidores têm sentido as consequências da liberação de geosmina —substância que tem deixado a água com gosto e odor terrosos— na água potável. Por causa disso, muitos já pensam até em solicitar o ressarcimento dos gastos com o serviço.

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De acordo com o Procon-RJ, o primeiro passo a ser tomado pelo consumidor que se sentir prejudicado é procurar a autarquia responsável por meio de um dos postos de atendimento presencial ou formalizar a reclamação pelo aplicativo. Os endereços para atendimento e o link para download do aplicativo podem ser encontrados no site www.procon.rj.gov.br.

Para fazer a reclamação, o consumidor precisa ter em mãos o seu número de cliente, localizado na parte superior da conta. Cópias impressas dos documentos pertinentes e dos valores pagos também são exigidos.

Apesar de o Procon não ter o poder de determinar que a Cedae indenize cada um dos consumidores por danos materiais ou morais, a empresa fica livre para propor um acordo financeiro com o autor da reclamação sobre a prestação de serviço. Caso as partes não cheguem a um acordo, o processo administrativo segue e a decisão de indenizar o cliente, ou não, caberá à Justiça.

O Procon pode multar a Cedae?

Apesar de não poder determinar indenizações individuais aos consumidores, o Procon tem o poder de multar a Cedae, caso constate uma violação clara ao Código de Defesa do Consumidor. No último dia 8, a autarquia instaurou um Ato de Investigação Preliminar e notificou a Cedae para que ela esclarecesse questões relacionadas ao fornecimento da água.

Até o momento, os laudos oficiais da Vigilância Sanitária do município que comprovariam a potabilidade da água ainda não foram divulgados, de acordo com o Procon.

Até última sexta-feira (24), a autarquia recebeu 54 denúncias sobre a qualidade da água e sobre o preço da água mineral vendidas na região metropolitana do Rio, além de 8 reclamações pedindo especificamente o ressarcimento de gastos com o serviço de fornecimento.

MP também busca esclarecimentos

Desde a semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) instaurou um inquérito civil para apurar danos materiais e morais coletivos causados pela Cedae.

A crise hídrica obrigou os consumidores do Rio a recorrer a caminhões pipa e água mineral engarrafada para ter acesso à água de qualidade, o que gerou gastos extras à população. Mas o serviço, segundo o MP, deveria ser de responsabilidade única e exclusiva da Cedae, que é paga para prestá-lo com excelência.

Por fim, também foi pedido à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), que informe as medidas adotadas pela agência quanto ao fornecimento de água imprópria para o consumo pela Cedae à população do estado. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco dias.

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De acordo com a Cedae, o problema relativo à qualidade da água se deve à presença já confirmada de geosmina em amostras coletadas. Esta é uma substância orgânica produzida por um tipo de alga. Especialistas relacionam a presença da geosmina à falta de tratamento de esgoto lançado em rios que compõem a bacia do Guandu.

Ha duas semanas, docentes da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) afirmaram que há riscos à saúde da população no produto fornecido pela empresa.

"Há uma evidente degradação ambiental dos mananciais que são utilizados para o abastecimento público da região metropolitana do Rio", afirmou a universidade através de nota divulgada pela Reitoria. "Essa degradação compromete a qualidade da água, dificulta seu tratamento e pode colocar em risco a população", completa o comunicado. No mesmo dia, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, pediu desculpas à população pelos transtornos.

O tratamento prometido por ele, feito com carvão ativado que retira da água a geosmina, foi iniciado pela Cedae na última segunda-feira (27). Segundo a companhia, a substância não faz mal à saúde. Cabral admitiu, no entanto, que não sabe o que poderia estar causando a turbidez da água que chega à população —a geosmina não causa turbidez. "Isso terá que ser investigado."

Questionado, Cabral não estipulou prazo para que a crise no abastecimento seja resolvida. A extensão do problema e o número de domicílios afetados também não foram informados.