STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou hoje o cancelamento de todas as sessões presenciais previstas até 17 de abril e a suspensão dos prazos processuais no período de 19 de março a 17 de abril. As medidas fazem parte do plano de controle da disseminação do novo coronavírus.
Essas ações, segundo a nota do tribunal, poderão ser prorrogadas, por determinação da presidência João Otávio de Noronha, "considerando a situação epidemiológica".
"A prestação jurisdicional não será paralisada, mas temos de restringir os serviços aos essenciais em nome de uma obrigação maior: a preservação da saúde dos nossos servidores, colaboradores, ministros, estagiários e do público em geral. Temos que nos proteger uns aos outros, e a forma mais indicada é colocando o maior número de pessoas em isolamento em suas casas", disse o ministro João Otávio de Noronha.
"Felizmente, o avanço tecnológico nos permite promover ações nesse sentido: definimos na resolução que as unidades, caso necessário, manterão, no máximo, 30% de seu pessoal trabalhando na sede do tribunal e em regime de rodízio. Onde for possível 100% de trabalho remoto, será autorizado", completou ministro.
Segundo o tribunal, os processos constantes das pautas, inclusive os remetidos das sessões virtuais, serão automaticamente retirados e incluídos em novas pautas após a regularização das atividades do tribunal.
"O foco das atividades judicantes durante a situação de enfrentamento à covid-19 ficará nas sessões virtuais, que serão realizadas dentro das possibilidades técnicas", diz a nota.
Apesar da suspensão dos prazos processuais, as publicações oficiais não serão afetadas. A publicação de decisões e acórdãos continuará normalmente.
O exame de tutelas de urgência, tutelas provisórias e incidentes processuais permanece sob a responsabilidade do relator originário do processo, que também poderá fazer a análise remotamente.
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