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Ecovias delata corrupção em gestões do PSDB em SP e faz acordo de R$ 650 mi

Pedágio na Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, no sentido litoral - Avener Prado/Folhapress
Pedágio na Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, no sentido litoral Imagem: Avener Prado/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

07/04/2020 10h37

A concessionária Ecovias, administradora do sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes, firmou ontem um acordo com o Ministério Público Estadual. Nele, a companhia afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da ação de um cartel. Em acordo, a Ecovias se compromete a devolver R$ 650 milhões ao Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a Ecovias, o grupo formado por dezenas de empresas pagou propina a agentes públicos e fez repasses para caixa dois de campanhas políticas.

O cartel esteve em atividade durante as gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB, como governadores do Estado de São Paulo.

No acordo de não persecução cível assinado ontem, a Ecovias se compromete a pagar R$ 650 milhões ao Estado.

R$ 150 milhões do total do acordo serão usados para reduzir 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias entre 21h e 5h - a ação é voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio à crise do coronavírus. R$ 36 milhões serão usados para custear UTIs para pacientes com a covid-19 e para a realização de testes.

Competição simulada

Os relatos feitos ao MP mostram que a Ecovias e dezenas de empresas apenas simulavam competição. Eles formavam consórcios para disputar licitações, mas nem todos tinham condições de assumir as rodovias em disputa.

Este é o maior acordo cível já assinado pelo Ministério Público de São Paulo, em valores arrecadados, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Os promotores envolvidos na negociação, Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, não se manifestaram sobre o acordo, que está sob sigilo - ele ainda será homologado.

R$ 450 milhões do total que será pago pela Ecovias será usado em obras. Destes, R$ 400 milhões serão destinados ao Corredor de Exportação Anchieta, obra que facilita o caminho para o Porto de Santos. A destinação deste dinheiro foi decidida com participação do governo de São Paulo - hoje sob o comando de João Doria, também do PSDB. De acordo com o jornal, o Secretário de Transportes e Logística, João Octaviano, foi consultado sobre como investir esse valor.

Ao admitir formação de um cartel, a Ecovias evita receber mais punições administrativas - ela poderia inclusive ser banida de novas licitações.

Outro lado

A Ecovias divulgou ontem "fato relevante" ao mercado no início da noite de ontem, dando informações sobre o acordo. Nele, afirma que, com o acordo, "reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e governança corporativa e que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus acionistas".

O governo do Estado afirmou ao Estadão que não "teve acesso ao conteúdo do acordo que é mantido em sigilo de Justiça" e que sua participação no acordo entre a a Ecovias e o MP "se deu exclusivamente em definir a destinação dos recursos em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias" e em "melhorias na Rodovia Anchieta provenientes do acordo entre a concessionária e o Ministério Público."

O ex-governador Geraldo Alckmin e o senador José Serra não responderam ao jornal.

Cotidiano