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Justiça multa prefeito de Duque de Caxias por afrouxar quarentena

As avenidas da cidade ficaram movimentadas com a reabertura de comércios, indo contra decisão judicial - ESTEFAN RADOVICZ/ESTADÃO CONTEÚDO
As avenidas da cidade ficaram movimentadas com a reabertura de comércios, indo contra decisão judicial Imagem: ESTEFAN RADOVICZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

29/05/2020 12h22Atualizada em 29/05/2020 13h54

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), terá que pagar uma multa no valor de R$ 20 mil por descumprir a decisão judicial que suspendia o afrouxamento das medidas de isolamento social na cidade. A prefeitura havia baixado um decreto de retorno total do comércio na segunda-feira (25) — decisão tornada nula horas depois pela Justiça.

A multa foi definida ontem pela 3ª Vara Cível de Duque de Caxias que atendeu ao pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). O MP disse que, mesmo com a suspensão do decreto, diversos estabelecimentos foram reabertos em meio à pandemia de coronavírus "sem qualquer fiscalização por parte da prefeitura".

Além da multa, a administração da cidade deve promover campanhas de conscientização para os moradores sobre as medidas restritivas em vigor e os riscos de não seguir o isolamento. A prefeitura também deve intensificar a fiscalização no cumprimento das medidas de distanciamento.

Em março, Washington Reis chegou a dizer que não fecharia as igrejas, pois a cura do coronavírus "viria de lá". Já em abril, ele contraiu a covid-19, constatada após realizar dois testes que indicaram negativo, e precisou ficar internado.

Afrouxamento da quarentena e outros processos

Como justificativa para o decreto de retorno total das atividades, Washington Reis disse que houve um prejuízo de R$ 100 milhões na arrecadação do município.

A juíza que expediu a liminar, Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, disse que a reabertura só poderia ocorrer se a prefeitura apresentasse "laudo técnico contrário às evidências científicas postas nacional e internacionalmente demonstrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde pública e maior impacto social".

O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia ajuizado uma outra ação contra o prefeito por improbidade administrativa, acusando ele de adotar medidas ilícitas ao retomar a administração de cemitérios do município.

Até maio, os locais eram cuidados por uma empresa. A prefeitura alegou que havia "irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos".

Cotidiano