MP entra com ação contra prefeito de Duque de Caxias por retomar cemitérios
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou hoje ação civil pública contra o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, por improbidade administrativa. A ação o acusa de adotar medidas ilícitas ao retomar a administração de cemitérios do município.
Segundo o MP, a retomada gerou "gastos públicos desnecessários", além de ter violado normas constitucionais e legais, com como decisões judiciais e contratuais. Ainda, a Promotoria afirma que não houve publicidade dos gastos e atos administrativos.
"Entre as condutas correlacionadas do réu que motivaram a ação está a aquisição, construção e aparelhamento de um cemitério público pelo Município, responsabilidade que era da concessionária que presta o serviço cemiterial ao município", explica o MP em nota. "Além de gasto público desnecessário, essa ação provocou a utilização de servidores e da estrutura logística de outros órgãos da Prefeitura", acrescenta.
O MP também pediu pela quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, além do bloqueio de valores gastos com adoção das medidas.
A Prefeitura de Duque de Caxias, em 12 de maio, anunciou em seu site oficial ter assumido a administração de dois cemitérios na cidade. Na nota, a Administração diz que a medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Para efetivar a transação, a Prefeitura diz ter depositado R$ 1,4 milhão para a empresa que detinha exclusividade dos serviços funerários nos locais desde 2011. Na nota, a Administração alega ter recebido reclamações a respeito da qualidade dos serviços oferecidos e dos preços cobrados.
"Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos", explica a Prefeitura na nota do dia 12 de maio.
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