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Liminar determina fechamento do comércio em São Vicente após reabertura

Filas marcaram reabertura, ontem, do Brisamar Shopping, em São Vicente, no litoral de São Paulo - NAIR BUENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Filas marcaram reabertura, ontem, do Brisamar Shopping, em São Vicente, no litoral de São Paulo Imagem: NAIR BUENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

09/06/2020 17h56

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve liminar hoje que determina que o município de São Vicente, que havia reaberto o comércio com uma lei municipal, deverá seguir as normas estaduais na reabertura de serviços e atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus.

O governo de São Paulo ainda mantém a Baixada Santista na fase 1 do Plano São Paulo, que não permite abertura do comércio. Ontem, após a lei municipal, São Vicente chegou a ter fila na reabertura de um shopping.

Segundo o MPSP, "a decisão judicial foi no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra trechos da Lei Municipal nº 4.027-A, que contém vícios de inconstitucionalidade".

Com a liminar, São Vicente deverá respeitar a legislação estadual sobre quais as atividades permitidas, capacidade e limitações de horário.