Sem leitos de UTI, MPs tentam impedir reabertura do comércio no RN

Com fila de espera para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), o Rio Grande do Norte planeja dar início a um plano de retomada econômica na próxima quarta-feira (24), com a reabertura do comércio. Entretanto, uma recomendação conjunta dos MPF (Ministério Público Federal, MPE (Ministério Público Estadual) e do MPT (Ministério Público do Trabalho) emitida hoje solicita que a governadora Fátima Bezerra (PT) e prefeitos não façam qualquer flexibilização de isolamento até que a situação epidemiológica melhore.

A ideia de reabrir o comércio não é de agora, e inicialmente a previsão era de que reabertura ocorresse no dia 17, mas o governo do estado voltou atrás da decisão alegando que os índices de isolamento social caíram e não seria possível. A medida gerou críticas das entidades lojistas, que alegam ter chegado "ao limite".

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Na recomendação de hoje, os MPs alegam que "constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, na forma do art. 132 do Código Penal, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS [Organização Mundial de Saúde], das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia".

Agora, prefeitos e governo estadual têm até amanhã para atender a recomendação, ou os MPs prometem ingressar judicialmente contra os entes para garantir medidas de isolamento.

Para dar base à recomendação, os MPs citam os relatórios estratégicos produzidos pelo Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que prevê um aumento dos casos caso regras do isolamento social em Natal, Parnamirim e Mossoró sejam reduzidas.

Ainda segundo o texto, os promotores e procuradores alegam que a adoção de medidas "deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por covid-19 no estado".

Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, o estado já soma 16.039 casos confirmados e 693 mortes por covid-19.

Ainda segundo dados de hoje, havia ocupação de 93% dos leitos de UTI na região metropolitana de Natal, 90% na região Oeste e 81% na região do Seridó. A lista de espera tinha 88 pacientes e 20 pessoas aguardavam transportes para transferência.

Procurada pelo UOL, a governadora Fátima Bezerra informou pela sua assessoria de imprensa que até o momento não tem posicionamento para a recomendação dos MPs. O mesmo vale para as entidades do comércio, que preparam uma nota sobre o tema.