OEA condena violência policial no Brasil e pede combate ao racismo

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), divulgou "profunda preocupação com os recordes históricos de ações policiais violentas registradas durante o primeiro semestre deste ano nos estados do Brasil e o seu perfil de discriminação racial, agravadas pelo contexto da pandemia".

Movimentos dos direitos negros no Brasil fizeram duas denúncias à Comissão, que se manifesta agora sobre a violência policial que atinge principalmente os afrodescendentes.

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Em comunicado publicado ontem em seu site, a CIDH insiste que seja adotada no país "uma política de segurança pública cidadã", com erradicação da "discriminação racial histórica que resulta em níveis desproporcionais de violência institucional contra as pessoas afrodescendentes e as populações em situação de pobreza ou pobreza extrema".

A Comissão se baseia, por exemplo, em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento de 31% na letalidade policial no estado de São Paulo entre janeiro e abril de 2020, em comparação a igual período no ano anterior, registrando-se 381 mortes decorrentes da ação de agentes de segurança.

No estado do Rio de Janeiro, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro), informa a CIDH, no período de janeiro a abril de 2020, observou-se um aumento de aproximadamente 9% na taxa de mortalidade por ação policial, com 612 ocorrências de mortes por ação policial.

A CIDH aponta que observou-se um aumento crítico de casos durante o mês de abril, quando as medidas de isolamento social mais rigorosas foram implementadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Enquanto no estado de São Paulo, os índices de fatalidade por ação policial cresceram 53% em relação a abril do ano anterior, por sua vez, no Rio de Janeiro, houve um aumento de aproximadamente 43% no número de mortes causadas pela polícia em relação ao mesmo período de 2019.

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 8 em cada 10 vítimas fatais da polícia brasileira são afrodescendentes. A população afrodescendente, 55% da população brasileira, representa 75,4% dos mortos pela polícia.

Quanto ao perfil das vítimas de violência policial, a Comissão Interamericana reafirma que estes não são incidentes isolados de violência, "mas fazem parte de um processo histórico e estrutural de discriminação, baseado na origem étnico-racial e social, e que se manifesta de maneira reiterada".

"A CIDH chama o Brasil a adotar políticas abrangentes de segurança pública cidadã que combatam as práticas de discriminação social e racial nas ações policiais, bem como medidas efetivas para investigar e punir tais atos de violência com a devida diligência e imparcialidade", diz o comunicado.