Desembargador que humilhou guardas é flagrado de novo sem máscara em Santos

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi flagrado novamente circulando sem máscara em um espaço público em Santos (SP). Em julho, ele havia sido gravado humilhando guardas civis municipais após receber um pedido para usar o equipamento de proteção na faixa de areia da cidade.

Agora, Siqueira foi flagrado falando ao celular, com a máscara presa ao pescoço, em uma praia. Ele caminhava com a camiseta presa às costas e de bermuda. A imagem circulou nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, sendo publicada inicialmente pelo site G1. Ao UOL, o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista, Rodrigo Coutinho, confirmou que a foto foi tirada ontem, mas não identificou o autor do flagra.

Segundo Coutinho, o responsável pela foto informou que, ao ver uma viatura da Guarda Municipal, o desembargador teria subido a sua máscara após ser fotografado com ela no queixo. "Nós acreditamos que uma pessoa com um cargo de tamanha importância deveria cumprir as regras. Mais uma vez, ele comete uma infração e, quando visualiza a viatura da guarda, ele a coloca no rosto. Ele continua cometendo irregularidades, desacreditando o trabalho que a Guarda Municipal de Santos vem exercendo", critica.

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Respondendo reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Siqueira disse em nota não poder "confirmar que as fotografias caminhando na praia, divulgadas em matérias e nas redes sociais, foram realmente tiradas ontem, pois faço o mesmo percurso há anos, rotineiramente". O desembargador alega que outras fotos com a mesma vestimenta publicadas anteriormente o mostravam com a máscara.

Siqueira afirmou que vem usando o equipamento desde 18 de julho e atribuiu o flagra a "mexeriqueiras de plantão".

Desde o incidente no último dia 18 de julho, tenho usado a máscara facial nas minhas caminhadas matinais, sem prejuízo de, vez ou outra, longe de outras pessoas - como nas fotos em questão - abaixar a máscara para melhor respirar, como parecem fazer todos os cidadãos, mas a quem as mexeriqueiras de plantão não dão tanta atenção
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira

Desembargador recorre e quer investigar prefeito

Desde 1º de maio, é obrigatório o uso de máscaras em Santos, com multa estipulada de R$ 100 em caso de descumprimento. Após ser divulgado o vídeo em que humilha os guardas, o desembargador foi visto novamente pela cidade, mas, desta vez, portando a proteção em seu rosto.

A orla de Santos permaneceu fechada de março até 22 de junho, quando as regras de flexibilização autorizaram a realização de caminhada e outras práticas esportivas na faixa de areia, seguindo a obrigatoriedade de uso de máscara.

No fim de julho, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador. Siqueira recorreu da decisão de instaurar o inquérito, na última segunda-feira (3). Ele solicitou o arquivamento do caso e solicitou a abertura de inquérito civil e policial contra o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, por improbidade administrativa e abuso de autoridade.

Na peça de defesa, o desembargador alega que o decreto deve ser considerado inconstitucional, "pois a cominação de multa no caso de inobservância do uso da máscara facial não está prevista em lei (em sentido estrito)", afirma. "Salvo engano decorrente dessa verdadeira pandemia normativa, não há lei (em sentido estrito) que responsabilize, com multa, o cidadão que não usa a máscara facial, não bastando para tanto um simples decreto anterior à obrigatoriedade legal do seu próprio uso", diz.

A prefeitura de Santos informou que fiscaliza toda a cidade, incluindo a orla da praia, visando o cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara facial e outras medidas para o enfrentamento da pandemia. De acordo com a administração municipal, desde 1º de maio, a Guarda Civil Municipal fez 6.200 abordagens e aplicou 273 multas. A prefeitura reforça que a multa só é aplicada quando há recusa em usar a máscara e que a população pode fazer denúncias pelo telefone 153 e pela ouvidoria municipal.

A humilhação aos guardas

Em 18 de julho, Siqueira foi autuado por andar sem máscara na faixa de areia em Santos. Ele foi filmado rasgando a multa e a jogando no chão, além de ter chamado o guarda civil municipal de "analfabeto" e ligado para o secretário de Segurança Pública do município, Sergio Del Bel, para tentar intervir no trabalho do servidor público.

O desembargador confirmou a veracidade do vídeo, mas afirmou que teria sido tirado de contexto inicialmente. Na avaliação dele, a obrigatoriedade do uso de máscaras por decreto seria um abuso. Siqueira também chegou a afirmar que estava arrependido. "Eu me exaltei desmedidamente com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público pedir desculpas", disse, por meio de nota.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu reclamação disciplinar contra o desembargador. Ao órgão, no entanto, Siqueira alegou ter sido vítima de uma "verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", apontou por meio de sua defesa.

No documento em que recorre do inquérito aberto pela procuradoria-geral de São Paulo, o desembargador mantém o argumento de que os vídeos foram tirados de contexto. "O Recorrente acreditava (e ainda acredita!) que os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados e nas abordagens anteriores, a pretexto de exercerem suas funções, estavam abusando da autoridade (...), a fim de cumprir um simples decreto, inconstitucional", diz.

O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) pediu ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para apurar possível abuso de autoridade cometido por Siqueira. Ao longo de sua carreira, o desembargador foi alvo de 42 representações disciplinares, a primeira delas em 1987.