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TJ de SP mantém absolvição de 18 jovens presos antes de protesto anti-Temer

A comerciante Rosana Cunha e o filho, Gabriel Cunha Risassi, um dos presos pela PM e absolvidos no caso dos 18 do CCSP - Arquivo pessoal
A comerciante Rosana Cunha e o filho, Gabriel Cunha Risassi, um dos presos pela PM e absolvidos no caso dos 18 do CCSP Imagem: Arquivo pessoal

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

13/08/2020 19h46

Resumo da notícia

  • Tribunal de Justiça de SP manteve a absolvição de 18 jovens presos em protesto contra o impeachment de Dilma
  • Acusação do MP era de associação criminosa e corrupção de menores
  • Caso teve infiltração de um capitão do Exército que usou o Tinder para conhecer os jovens

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do Ministério Público do Estado e manteve a absolvição de 18 jovens presos nas imediações do Centro Cultural São Paulo, em 4 de setembro de 2016, quando se encontraram para participar de uma manifestação contra o então presidente Michel Temer e contra o impeachment de Dilma Rousseff.

A decisão do TJ-SP pela manutenção da absolvição dos acusados foi unânime. O relator do caso, juiz convocado Laerte Marrone de Castro Sampaio, votou pela absolvição e foi acompanhado pelos desembargadores Herrmann Herschander e Walter da Silva, da 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ.

Em primeira instância, em 22 de outubro de 2018, a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, havia absolvido os jovens das acusações de associação criminosa e corrupção de menores, imputadas pelo MP, por falta de provas.

Para a juíza, o MP não conseguiu provar que os jovens se conheciam nem que pretendiam praticar atos de vandalismo na manifestação. No julgamento, os PMs que efetuaram as prisões entraram em contradição.

5.set.2016 - Gabriel Cunha Risaffi abraça a mãe, Rosana Cunha, após ser solto; 18 manifestantes que se dirigiam a um protesto contra o governo Temer foram presos no Centro Cultural de São Paulo e só foram liberados após a Justiça considerar as prisões ilegais - Marlene Bergamo/Folhapress - Marlene Bergamo/Folhapress
Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress
Os jovens presos relataram ao UOL terem vivido momentos de terror desde a prisão e negaram ser black blocks. Em entrevista, Rosana Cunha, mãe de um dos jovens presos, disse que foi armada uma arapuca para os jovens presos.

Capitão infiltrado

O caso ficou conhecido em virtude da infiltração no grupo de um então capitão do Exército, Willian Pina Botelho, que usou o aplicativo de relacionamentos Tinder para se aproximar de jovens que participariam da manifestação, utilizando o codinome Balta Nunes.

O envolvimento de Botelho no caso, que depois foi promovido a major, nunca foi totalmente esclarecido. Investigação sobre sua participação no caso, aberta pelo MPF, foi arquivada.

Jovens se encontraram para ir a protesto na Paulista

Os 18 jovens e mais oito menores de idade foram presos pela Polícia Militar de São Paulo na tarde de 4 de setembro de 2016 após se encontrarem no Centro Cultural São Paulo, de onde iriam juntos para a manifestação, que ocorreria na avenida Paulista.

A PM montou uma enorme operação policial para prender os jovens, com mais de 30 viaturas. A PM alegou que os jovens estavam com paus e pedras.

Balta chegou a ser detido com eles, mas foi surpreendentemente liberado, o que chamou a atenção dos jovens presos.

No dia seguinte à prisão, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo mandou soltar os jovens. Na decisão, comparou o caso às prisões para averiguação, típicas da ditadura militar, e escreveu: "Este tempo, felizmente, já passou".

O UOL tentou acesso a integra do voto do relator do processo, mas, segundo o TJ-SP, a decisão não pode ser divulgada, pois o processo tramita em segredo de Justiça.

Estado democrático de direito não permite infiltração, diz advogada

Para a advogada Ana Lúcia Marchiori, a decisão do TJ de SP "é muito importante para reafirmar que não cabe no estado democrático de direito a infiltração de agentes como polícia política, com o intuito de monitorar e forjar flagrantes contra o movimento popular".

Ana Lúcia defendeu o repórter fotográfico Felipe Gonzalez Zolesi, que trabalhava na ocasião da prisão. De acordo com a advogada, sua prisão, "de forma abusiva, incomunicável, trouxe repercussão na sua vida e danos psicológicos".

Segundo a advogada, muitos jovens presos ilegalmente "passaram a ter problemas sérios de depressão". "Os familiares e os jovens se sentem hoje aliviados", afirmou.

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