Operação apura desvios em creches terceirizadas da Prefeitura de São Paulo

Uma operação deflagrada hoje pela Receita Federal e pela Polícia Federal apura supostos desvios de verbas públicas por meio de organizações que administram centros de educação infantil (CEIs), mais especificamente as creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo. A PF estima que o valor desviado supere R$ 14 milhões.

Segundo comunicado da Receita Federal, as investigações indicam que as organizações "foram utilizadas para a apropriação indevida de recursos recebidos do poder público, inclusive de subsídios concedidos pela União".

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As irregularidades, de acordo com a Receita Federal, eram praticadas mediante adulteração de comprovantes de pagamentos de guias da previdência social e simulação de compra de mercadorias.

Batizada de Daycare, a operação apura crimes como sonegação de contribuição previdenciária, organização criminosa, peculato, falsificação de documento público e falsificação de documentos privados.

Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão —cinco em empresas e 17 envolvendo pessoas físicas— nas cidades de São Paulo, Mogi das Cruzes, Santana do Parnaíba e Itaquaquecetuba.

Prefeitura diz que começou apuração

Por meio de nota (leia íntegra no final do texto), a Prefeitura de São Paulo afirmou que forneceu documentos para o início das investigações da PF no caso. A administração do prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) afirma que os indícios de irregularidades foram obtidos por meio de auditorias realizadas pela CGM (Controladoria-Geral do Município).

A gestão de Covas disse ainda que solicitou à PF o compartilhamento de novos documentos obtidos pela Operação Daycare, e que novos processos administrativos podem ser abertos para investigar as creches.

Segundo a Prefeitura, desde que detectou as irregularidades a administração paulistana já descredenciou 131 OSCs (Organização da Sociedade Civil) responsáveis por 353 CEIs.

1.119 prestações de contas fraudadas, segundo PF

De acordo com a Polícia Federal, a suspeita recai sobre sócios de cinco escritórios de contabilidade que criaram OSCs para gerir creches em apoio à prefeitura de São Paulo, sendo que as direções foram distribuídas a empregados e familiares.

"Objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas", diz o comunicado.

A simulação de despesas, segundo a Polícia Federal, tinha duas naturezas:

• contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches.
• a despesas com a aquisições de materiais de consumo para viabilizar as atividades de apoio prestadas (materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, etc).

O cruzamento de informações feito pela Receita Federal indicou, segundo a PF, que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos, o que totalizou mais de R$ 14 milhões de valores desviados. Essas despesas foram declaradas à prefeitura como executadas, mas os valores não foram recolhidos.

A investigação ainda aponta que que oito fornecedoras são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo. Segundo a PF, todas foram registradas em nome de parentes e empregados dos sócios/responsáveis pelos escritórios de contabilidade.

"Conforme diligências in loco, tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. Ademais, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras", diz o comunicado.

Nota da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município de São Paulo, informa que, por meio de trabalhos de auditoria realizados por suas equipes fruto de planejamento interno e de denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral, forneceu documentos que deram início às investigações realizadas pela Polícia Federal.

Os trabalhos de auditoria apuraram irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo. Tais auditorias fundamentaram a instauração de 24 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção, em face de algumas destas entidades. Em continuidade aos trabalhos, novos Processos Administrativos poderão ser instaurados e outras medidas poderão ser tomadas. Em ofício remetido no dia de hoje, a CGM solicitou à Polícia Federal o compartilhamento de novos documentos obtidos na Operação Daycare.

A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, desde 2019.