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Caso Henry: Justiça nega afastamento de Jairinho do cargo de vereador

O vereador Dr Jairinho (sem partido) mantém o cargo após decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro - Tania Rego/Agência Brasil
O vereador Dr Jairinho (sem partido) mantém o cargo após decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro Imagem: Tania Rego/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

14/04/2021 13h17Atualizada em 15/04/2021 12h48

A juíza Mirela Erbistri, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), indeferiu de forma liminar o pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores para afastar o Dr. Jairinho (sem partido) do cargo de vereador.

Na justificativa, a magistrada alega ser indiscutível que o cargo de vereador exige "idoneidade e conduta ilibada" e que o caso que envolve o vereador Dr. Jairinho mobiliza um "clamor social por justiça", mas que sem condenação criminal ou administrativa, ela não pode afastar o vereador.

"Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa, como bem salienta a parte autora", alega a juíza.

O partido Solidariedade anunciou a expulsão de Dr. Jairinho após as acusações de assassinar o enteado. O presidente da sigla, Paulinho da Força, alegou que como pai e avô repudia qualquer tipo de violência contra crianças.

Um dia antes de Jairinho ser detido, o partido decidiu pelo afastamento temporário do parlamentar.

"Omissão é cumplicidade", segundo Chico Alencar

A medida para afastar Jairinho do cargo após a morte do enteado Henry Borel, de quatro anos, foi encabeçada pelo vereador Chico Alencar (PSOL-RJ). Ao UOL, o parlamentar alegou que omissão é "cumplicidade" e que a bancada fará sua parte na Câmara, pedindo a cassação do mandato de Jairinho.

"A juíza Mirela Erbesti indeferiu, liminarmente, nosso pedido de suspensão imediata do mandato do vereador Jairo Jr. Alegou, sobretudo os princípios da "presunção de inocência" e "separação de poderes". Sobre o primeiro, cumpre esclarecer que não pedimos qualquer punição criminal contra o ainda vereador, mas afastamento cautelar da função, que só o Judiciário pode determinar", disse Alencar.

O vereador do PSOL disse ainda que em caso do pedido de prisão de Jairinho não ser prorrogado ou se tornar preventiva, ou ganhar um novo habeas corpus, o padrasto de Henry Borel voltará a exercer presencialmente o mandato.

"Inclusive, em tese, presidindo a Comissão de Justiça e Redação - a quem caberá o primeiro exame de pedido de cassação do seu mandato. Paradoxal e vergonhoso! Pode-se configurar, para aprofundar o descrédito na política (e na democracia), uma situação similar à da deputada Flordelis, que até já se lança candidata ao Senado ou à reeleição".

O caso

O vereador Dr. Jairinho e a pedagoga Monique Medeiros foram presos na quinta-feira (8) por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas do caso que investiga a morte de Henry Borel, de 4 anos. Ambos são investigados por envolvimento no assassinato.

No momento, Monique está presa no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói. A mãe de Henry chegou na unidade na quinta-feira (8) e foi recebida com gritos "vai morrer". Ela foi isolada na prisão e deve permanecer assim por medidas de segurança.

Henry sofreu 23 lesões pelo corpo, segundo laudos do IML (Instituto Médico Legal) e da reprodução simulada feita no apartamento em que ele morreu, localizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

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