Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos de criança e idosos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei havia sido apresentado em janeiro, mas ganhou caráter de urgência após a morte do menino Henry Borel.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado dr. Frederico (Patriota-MG). Agora o texto segue para o Senado.

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O projeto de lei aumenta a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos.

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

O deputado Helio Lopes afirmou que o Legislativo dá uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade. "A quem se sentir inimputável, esta lei vai alcançar vocês", disse.

O relator observou que violência contra idosos se agravou com a pandemia de coronavírus. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no mesmo período de 2019. "A violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso País, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos", disse. As informação são da Agência Câmara.