ONG pede recriação de grupo que investigava abusos policiais no Rio

Em carta enviada hoje ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, a ONG Human Rights Watch pede a restauração de uma unidade de promotores especializados em prevenção, investigação e responsabilização de abusos policiais ou a constituição de outra equipe para que sejam cumpridos estes objetivos.

Em março, Mattos anunciou a extinção do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) —o órgão, criado em dezembro de 2015, foi pioneiro ao concentrar uma equipe de promotores dedicados exclusivamente a apurar crimes cometidos por policiais em serviço, como homicídios e episódios de tortura.

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Para a Human Rights Watch, a extinção do Gaesp enfraqueceu "substancialmente" o controle externo da polícia pelo Ministério Público.

"Mortes causadas pela polícia e outros abusos continuam sendo um problema enorme no Rio de Janeiro, em grande parte devido a uma impunidade generalizada", afirma Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.

"O Procurador-Geral de Justiça só piorou a situação ao eliminar a unidade de promotores encarregada de buscar a responsabilização nesses casos. Ele deveria reverter essa decisão", diz ela.

Audiências realizadas pelo STF

O envio da carta ao Procurador-Geral do Rio acontece às vésperas da realização de audiências públicas para a discussão de estratégias de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Os encontros serão realizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 16 e 19 de abril no contexto de uma ação que pede à Corte que determine ao estado do Rio de Janeiro a elaboração de um plano com esse objetivo.

A Human Rights Watch destaca que, à época de sua eliminação, em março deste ano, o Gaesp tinha sob sua responsabilidade mais de 700 investigações de abusos policiais e havia apresentado 24 denúncias em casos de homicídios cometidos por policiais desde 2019, incluindo casos com grande repercussão, como o homicídio da menina Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no Complexo do Alemão em 2019.

Com a extinção do grupo, os inquéritos envolvendo policiais passaram a ser conduzidos exclusivamente pelos promotores criminais das áreas onde os crimes ocorrem, também chamados de "promotores naturais". Além dos casos de violência policial, esses promotores também atuam em todo tipo de crime, de ações de traficantes e milicianos a roubos de rua.

"No entanto, esses promotores podem ter que investigar abusos cometidos pelos mesmos policiais com quem interagem ou trabalham em outros casos sob a mesma jurisdição", avalia a Human Rights Watch, que afirma ainda que os promotores podem temer riscos de retaliação ao assinarem sozinhos denúncias contra policiais.