Acusados de homicídio e fraude, PMs que mataram jovens negros viram réus

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou ontem a denúncia de homicídio e fraude processual e tornou réu os policiais militares de São Paulo que envolvidos na morte de dois jovens negros na zona sul de São Paulo no dia 9 de junho. Dois PMs foram filmados atirando à queima-roupa contra eles.

Os PMs André Chaves da Silva, Danilton Silveira da Silva e Jorge Baptista da Silva Filho foram presos preventivamente por decisão da Justiça e têm dez dias para apresentar suas defesas.

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O sargento André Chaves e o soldado Danilton Silveira mataram Vinícius Alves Procópio, 19, e Felipe Barbosa da Silva, 23, após uma perseguição pelas ruas do bairro Santo Amaro. O cabo Jorge Baptista era o motorista da viatura que levou os dois agentes.

O inquérito do departamento de homicídios da Polícia Civil de São Paulo descreve que outros três PMs haviam parado um carro na avenida João Dias, do qual desceram duas mulheres, que não foram identificadas.

Foi nessa hora que, diz a investigação, Vinicius e Felipe teriam pulado para o banco da frente do carro e arrancado com o veículo, um ônix. Os colegas de farda pediram reforço acionando outra viatura para uma ocorrência de roubo. André, Danilton e Jorge entraram na viatura M01018, ligaram as sirenes e a deram início à perseguição.

Na rua Rubens Gomes Bueno, o carro dos jovens cruzou o farol vermelho, bateu em outro veículo e parou ao colidir com um poste de iluminação.

Naquele momento, que André e Danilton, "agindo com ânimo homicida", conforme descreveu a denúncia do Ministério Público de São Paulo, desceram da viatura e, de armas em punho, chegaram a disparar 12 tiros em apenas sete segundos contra dos dois rapazes.

"Por motivo torpe, consistente em desprezarem a condição de pessoas dos ofendidos, o Sargento André e o Soldado Silveira efetuaram inúmeros disparos de arma de fogo contra as vítimas, que estavam sentadas, dentro do aludido veículo automotor, sem condições de oferecerem resistência, produzindo-lhes diversos ferimentos que as mataram", conclui promotor Fábio Tosta Horner.

A perícia apontou que ambos os corpos tinham mais de 20 perfurações por tiros. Eles não tinham antecedentes criminais.

Felipe Barbosa trabalhava como entregador de aplicativos e Vinícius Procopio era monitor de perua escolar. Os dois não tinham antecedentes criminais.

Além de homicídio, os dois PMs são acusados de fraude processual, por tentarem induzir a investigação ao erro alterando a cena do crime. Isso porque os PMs relatam ter reagido a um disparo que teria sido efetuado pelos jovens. No boletim de ocorrência, consta que foi encontrado um cartucho da munição 380 milímetros na roupa de Felipe.

Sem a investigação ter ao menos começado, a delegada responsável pelo caso afirmou no boletim de ocorrência que "não se verifica aparente ilegalidade na conduta dos PMs". Ela também citou, em defesa aos agentes, o "excludente de ilicitude", dizendo que os PMs reagiram para "para salvar suas próprias vidas" e "usaram moderadamente dos meios necessários".

No inquérito da Polícia Civil, após a investigação, o delegado Fernando Moyses Elian rebateu. "No caso dos autos, os indiciados perpetraram crimes gravíssimos, já que, no exercício de função pública de segurança, mataram de forma impiedosa, em verdadeira 'execução', duas pessoas que estavam no interior de um veículo, sem que pudessem esboçar qualquer reação defensiva", escreveu.

Felipe avisou que seria morto por PMs

Familiares de dois jovens negros assassinados com dezenas de tiros por policiais militares de São Paulo prestaram depoimento à Ouvidoria das Polícias sobre o caso. A companheira de Felipe Barbosa contou que o rapaz ligou para ela dando sua localização e afirmando que seria morto pelos PMs. Finalizou dizendo que amava sua filha, de apenas um ano de idade.

Eram 19h20 do dia 9. Em 50 segundos de ligação, ele informou sua localização e disse:

Moiô, moiô, eles vão matar a gente."
Felipe Barbosa, em ligação

Antes de desligar, ainda pediu que ela avisasse a família de Vinícius sobre o ocorrido. As imagens do momento do assassinato viralizaram nas redes sociais.

O advogado que acompanhou o caso e é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Ariel de Castro Alves, chamou atenção para a importância da gravação.

"Ficou evidente que os policiais forjaram uma situação de confronto, objetivando que ficassem impunes. Na verdade, as vítimas estavam desarmadas e não resistiram à abordagem e à prisão, e muito menos atiraram contra os PMs, já que sequer portavam armas. Mas se não existissem as imagens, provavelmente, jamais seriam processados e responsabilizados", disse.