DPU cobra prefeitura de Monte Mor por expulsar pessoas em situação de rua

A DPU (Defensoria Pública da União) e a DPESP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) enviaram um ofício com recomendações para a prefeitura de Monte Mor (SP). O texto informa sobre a ilegalidade das ações relacionadas à remoção da população em situação de rua da cidade.

O documento faz, também, um pedido de uma série de informações, com um prazo de 10 dias para resposta.

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Anteontem, o prefeito da cidade, Edivaldo Antônio Brischi (PTB), anunciou um programa de revitalização contra aqueles que se abrigam ao redor da rodoviária. A ação manda à força essas pessoas para outros municípios do estado, como Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo e Orquídeas. Há, ainda, a intenção de enviar outros cidadãos para Itararé e São Rafael.

O documento enviado pelas Defensorias Públicas explica que a política adotada pela prefeitura "ofende o direito constitucional à liberdade" e a própria diretriz da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua. O texto ressalta que a permanência ou circulação entre municípios é de escolha de cada indivíduo, de acordo com o que considerarem "mais convenientes à manutenção de sua vida e dignidade".

Segundo resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o ato de "suspensão e expulsão de pessoas em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos" configura violação de direitos humanos. Além disso, conforme o texto, o envio dessas pessoas para outras cidades viola "a própria Federação brasileira", já que a ação transfere a responsabilidade que deveria ser assumida por Monte Mor para outros municípios.

O ofício, encaminhado diretamente ao prefeito, classifica as declarações de Edivaldo Antônio Brischi como "conteúdo discriminatório". Entre elas, uma na qual o chefe do executivo municipal diz que não pode deixar a cidade "virar um lixo", e outra em que sugere que as pessoas não querem trabalhar porque "tem pinga" e "marmita".

Pedido de informações

O ofício traz, também, 15 perguntas para a prefeitura. Foi dado um prazo de 10 dias para o envio das respostas.

Entre os questionamentos estão a quantidade de pessoas em situação de rua submetidas à expulsão da cidade e para quais municípios foram levadas, bem como se há lei ou ato do executivo municipal que embase a decisão. Pergunta, ainda, quais as políticas adotas pela prefeitura para esse público, entre outras coisas.

Além disso, a DPU e a DPESP se colocaram à disposição da prefeitura de Monte Mor para o diálogo e a "construção de soluções" para o tema.