Coronel da PM se torna réu por assédio sexual e ameaça contra ex-soldada

O coronel da PM Cássio Pereira Novaes, acusado de assediar sexualmente e ameaçar a ex-soldada Jessica Paulo do Nascimento, de 29 anos, se tornou réu no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). O órgão judicial acatou denúncia feita pelo Ministério Público (MP), que acusa o comandante de crimes previstos no Código Penal e no Código Penal Militar.

As denúncias feitas por Jessica contra Novaes compreendem o período em que ele ainda era tenente-coronel e comandante direto de Jessica, e estavam sendo apuradas desde abril deste ano pela Corregedoria da PM em um Inquérito Policial Militar, concluído em julho.

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No mesmo mês, a PM chegou a promover Novaes a coronel e o aposentou. Ao se aposentar, pela lei, o policial militar é promovido ao primeiro posto imediatamente superior. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, anuncia a aposentadoria do oficial "com mais de 30 anos de serviço".

No início de agosto, o MP ofereceu denúncia ao TJM-SP.

Provas falam por si, diz advogado da soldada

Segundo informou a assessoria do tribunal, a denúncia oferecida pelo promotor Alejandro Martins Vargas Gomez, e que se baseia nos crimes de assédio sexual e ameaças, ambos por "diversas vezes", foi acatada pelo juiz do TJM-SP nesta semana. Portanto, o magistrado da 3ª Auditoria da PM irá agora sortear os quatro oficiais coronéis da ativa que integrarão o Conselho que julgará o caso. As partes envolvidas e as testemunhas devem ser ouvidas na sequência.

"Confiamos na Justiça e acreditamos que a decisão final irá ao encontro de todas as provas que estão nos autos", afirmou ao UOL o advogado da ex-soldada Jessica, Sidnei Henrique Santos. "Elas falam por si, sendo que esperamos um decreto condenatório em desfavor do agora réu, bem como seja ele submetido ao Conselho de Justificação na esfera administrativa".

De acordo com o advogado, esse conselho deve verificar a possibilidade da perda do posto recém conquistado de coronel e a cassação da aposentadoria de Novaes. "Esse tem sido, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça Militar quando o réu pratica crimes enquanto na ativa do serviço policial militar".

Apesar de ser mais improvável, a prisão do hoje coronel Cássio Pereira Novaes não está descartada, como afirmou ao UOL, à época em que surgiram as denúncias, o ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes.

"Será necessário que se apure os fatos, possibilitar a ampla defesa do acusado, julgar e proferir a sentença. Se considerado culpado, aí sim o oficial poderá ser expulso da corporação e levado à prisão", explicou na ocasião.

Em sua acusação, aceita pelo TJM-SP, o Ministério Público cita o artigo 216-A, do Código Penal, mais a alínea "g" do Inciso II do Artigo 70 e os artigos 79 e 80 do Código Penal Militar. Em resumo, seus textos tratam dos crimes de ameaça, assédio sexual, abuso de poder e o agravamento das penas pela reiteração dos crimes.

"Uma das finalidades da pena é exatamente a prevenção geral, ou seja, busca-se intimidar os cidadãos para que novos crimes não sejam praticados", explicou o advogado de Jessica. "Sabemos que vários casos de assédio sexual, infelizmente, ocorrem dentro das casernas do Brasil", disse, lembrando que o coronel responde a outro inquérito por assédio sexual.

"Portanto, esperamos que uma eventual condenação do réu sirva como exemplo para que pretensos assediadores pensem duas vezes antes de realizarem um ato tão cruel e desrespeitoso".

Procurado pelo UOL, Anezio Donisete Lino, advogado do coronel Cássio Pereira Novaes, informou que, até o momento, o coronel não foi citado pela Justiça para responder a qualquer acusação.

Esperança por justiça

Sem aguentar a pressão de colegas e superiores desde que tomou coragem de levar adiante as denúncias contra o seu comandante, Jessica chegou
a pedir exoneração da corporação, em maio. Hoje, apesar de ainda temer por sua segurança e a de sua família, ela diz que ainda tem esperança de que a justiça se cumpra e que o fato de o TJM-SP ter acatado a denúncia do MP é um sinal disso.

"Eu já estive dentro do sistema, conheço bem. E sei que esse tipo de punição é quase impossível. Ainda mais num caso como o meu, de uma simples soldada contra um coronel. Mas só o fato desse processo não ter sido arquivado, já renova a minha esperança de que seja feita justiça".

Desde que foi desligada da corporação, Jessica vem se dedicando aos estudos (ela cursa Farmácia em uma universidade do litoral de São Paulo) e atuando como vendedora de produtos pela Internet. "Brinquedos, perfumes, roupas. Sem os ganhos que eu tinha como PM, acabei encontrando uma forma de ajudar no orçamento. As contas chegam para todo mundo".