Boate Kiss: Fux veta soltura de condenados ao barrar eventual habeas corpus
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, proibiu, ontem, a soltura dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, na cidade de Santa Maria (RS), em 2013.
Fux atendeu a um pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) para impedir os efeitos de um eventual habeas corpus concedido pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) em benefício aos quatro.
Na decisão, Fux reitera a determinação do cumprimento imediato das penas de Elissandro Callegaro Spohr, conhecido por Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, os dois sócios da boate, e do produtor Luciano Bonilha Leão e o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos, integrantes da banda Gurizada Fandangueira.
Na terça-feira (14), Fux determinou a suspensão de um habeas corpus e mandou prender os quatro homens. A decisão foi em resposta a um pedido do MP-RS, contrário à medida tomada pelo TJ-RS. Todos se apresentaram às autoridades.
A Primeira Câmara do TJ do RS começou a julgar o mérito do habeas corpus ontem, mas a previsão é que a decisão seja divulgada hoje.
Jader Marques, advogado de Spohr e autor do pedido de habeas corpus, criticou nas redes sociais o recurso do Ministério Público ao STF.
"É uma verdadeira afronta à Justiça do Rio Grande do Sul. É uma aberração jurídica inaceitável", disse ele, na função stories do Instagram.
"Essa leitura que eu faço, se ela estiver correta, talvez nós tenhamos que voltar aos bancos escolares, vamos ter que voltar paraa faculdade, estudar processo penal, estudar o andamento de ações no STF, a legitimidade do Ministério Público, o que pode um ministro e o Ministério Público Estadual para barrarem o livre exercício da judicância", acrescentou o advogado.
Depois, ele publicou a decisão de Fux e ironizou: "Parabéns aos envolvidos".
Bruno Seligman, defensor de Hoffmann, compartilhou frase de um internauta dizendo que está sendo criado o Código de Processo Penal da Boate Kiss. "Eu avisei, ainda dentro do plenário", escreveu.
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