Sem licitação, nova versão de app gratuito em SP sai a R$ 10 mi para o RJ
O governo do estado do Rio de Janeiro vai pagar, até o fim deste ano, um total de R$ 10,7 milhões por uma nova versão de uma plataforma de emprego que saiu de graça por um ano e já foi abandonada pelo governo de São Paulo.
O contrato, sem licitação, foi assinado em novembro pela Secretaria de Trabalho do Rio e a empresa Bluetrix Tecnologia. A parceria consiste na disponibilização de um aplicativo e um site (já em funcionamento) para conexão entre empregadores e profissionais que estão em busca de uma vaga de trabalho.
Apesar de não estar em operação, o site da plataforma paulista, que era chamado de Vaga Certa SP, ainda está disponível para visualização na internet e tem características muito semelhantes às do usado pelo Rio, chamado de Mais Trabalho RJ.
Os textos de apresentação, por exemplo, são praticamente idênticos.
Reinaldo de Andrade Silva, CEO da Bluetrix, afirmou, porém, que comparar o serviço contratado pelo Rio com o que foi doado a São Paulo seria "como comparar um carro básico com outro de outra classe".
"Entre as melhorias realizadas, há algumas que não existiam na versão inicial executada com São Paulo, como abertura e gestão de vagas pelas empresas e time interno do contratante; gestão dinamizada completa de processos de recrutamento e seleção; gestão de oferecimento de cursos; agendamento para atendimento presencial, entre outras", justificou Silva.
A Secretaria de Trabalho do Rio defendeu o valor pago e disse que houve uma negociação que culminou na redução de 51% do valor inicialmente proposto pela empresa —de R$ 1,569 milhão por mês para R$ 766,3 mil mensais. A parceria tem duração de 14 meses.
A pasta alegou que os documentos que comprovam o desconto foram inseridos num processo administrativo que está disponível na internet. No processo, porém, há versões de propostas da Bluetrix que foram colocadas em sigilo.
A secretaria disse desconhecer as tratativas e negociações relativas ao projeto implementado em São Paulo.
Quem assinou a contratação foi o atual secretário de Trabalho, Patrique Welber, que foi nomeado no cargo em setembro. Ele é oficial do Corpo de Bombeiros e presidente estadual do Podemos.
Em SP, doação estimada em R$ 2,5 milhões
Em São Paulo, o termo de doação do Vaga Certa SP foi assinado em setembro de 2020, com validade de um ano. Na publicação em Diário Oficial, o serviço que estava sendo cedido gratuitamente foi estipulado em R$ 2,580 milhões.
No período de vigência, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, houve 20.593 compatibilidades entre os currículos oriundos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e as buscas realizadas pelos 397 empregadores cadastrados.
A pasta não divulgou contudo os dados de quantas vagas foram efetivamente preenchidas, alegando que esse controle cabe às áreas de Recursos Humanos das empresas.
Ao fim da parceria, a secretaria decidiu não renovar o serviço, sob a justificativa de que já tinha outras estratégias de empregabilidade, sendo a principal os Postos de Atendimento ao Trabalhador, presentes em todas as regiões do estado.
Reinaldo de Andrade Silva, da Bluetrix, disse que, na parceria com São Paulo, também realizou um feirão de empregos online para 320 mil pessoas concorrendo a 15 mil vagas.
Além de São Paulo, Minas Gerais é outro estado que está utilizando gratuitamente uma plataforma da empresa, o Contrata MG, para fazer a intermediação entre trabalhadores autônomos e oportunidades de serviço.
Neste caso, a parceria foi assinada em fevereiro do ano passado, com validade de 16 meses. O custo do serviço cedido foi estimado em R$ 2,7 milhões.
Roteiro para fugir de licitação
Os documentos públicos disponíveis no processo administrativo da Secretaria de Trabalho do Rio mostram que a Bluetrix entregou um pacote pronto para o governo.
A apresentação da empresa trazia até um slide que apontava qual artigo da lei federal 8.666 deveria ser utilizado para que a contratação fosse feita sem licitação.
Também em anexo, havia um documento da Associação Brasileira de Software afirmando que a Bluetrix, que tem sede em Santana do Parnaíba (SP), é a única firma que possui o programa que ofereceu ao governo do Rio, o que inviabilizaria qualquer processo de concorrência.
Dos R$ 766,3 mil cobrados mensalmente pela empresa, a maior parte (R$ 630,6 mil) se refere a um cálculo de disponibilização da plataforma para toda a população economicamente ativa do estado, estimada em pouco mais de 8,4 milhões de habitantes.
Para cada um, foi colocado um valor de R$ 0,075. O restante do valor se refere a serviços como de analistas e suporte por WhatsApp.
O governo federal já possui seu aplicativo para conexão entre empregadores e trabalhadores, chamado Sine Fácil, mas abriu a oportunidade para que empresas privadas também oferecessem o serviço. A Bluetrix diz ser a única que opera atualmente.
A Secretaria de Trabalho do Rio disse que o Sine Fácil é "um sistema fechado e burocratizado, que acarreta dificuldades em relação ao encaminhamento do cidadão às oportunidades de trabalho".
A pasta afirmou ainda que a plataforma contratada pelo governo estadual oferece um serviço "sem burocracia, filas ou deslocamentos do trabalhador e atendimento individualizado, através de WhatsApp, durante 24 horas, para esclarecer dúvidas sobre o sistema e outros serviços como seguro-desemprego e carteira de trabalho".
Contratos em MS e RO
Além do governo do Rio, os estados do Mato Grosso do Sul e de Rondônia também pagaram pelos serviços de tecnologia da Bluetrix.
No Mato Grosso do Sul, foi assinado um contrato sem licitação de R$ 2 milhões em novembro de 2020 e outro de R$ 5,9 milhões em setembro de 2021, conquistado após um pregão com denúncia de direcionamento, segundo a imprensa local.
Em novembro, o Ministério Público abriu um procedimento preparatório de investigação do primeiro contrato, mas o órgão não informou ao UOL o andamento atual da apuração.
Em Rondônia, foi assinado um contrato sem licitação de R$ 3,369 milhões, em agosto. Nos dois estados, foi oferecido o serviço de plataforma de empregabilidade formal, que se estendeu a prestadores de serviços autônomos. No Mato Grosso do Sul, inclui microempreendedores.
Reinaldo de Andrade Silva afirmou que soube da denúncia envolvendo a sua empresa por meio da imprensa, que não é alvo de investigação e tampouco foi acionado por alguma autoridade.
A Bluetrix ainda fez uma parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas eleições de 2020. Neste caso, também foi doado um programa de computador, cujo valor não foi estipulado.
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