Tombamento do Lago de Furnas opõe MG e o governo Bolsonaro

O nível do Lago de Furnas, que passa por Capitólio e outros 33 municípios de Minas Gerais, é motivo de um embate entre o estado e o governo federal que promete se intensificar este ano.

De um lado, estão políticos de diversos partidos e representantes da sociedade civil mineira, que defendem a cota 762 —um limite mínimo do reservatório de 762 m acima do nível do mar para garantir a sobrevivência econômica da região. De outro, o Ministério de Minas e Energia afirma que cumprir a cota traria "relevante impacto ao setor elétrico".

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No centro da discussão, há uma emenda à Constituição estadual, promulgada no fim de 2020 pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu o tombamento do lago e obriga a manutenção da cota mínima. No dia 8, o reservatório se tornou foco do noticiário em razão do desprendimento de um paredão que matou dez pessoas que faziam turismo na região de Capitólio.

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a norma.

A expectativa é de que a relatora no STF, ministra Cármen Lúcia, dê andamento ao processo nos próximos meses. Enquanto isso, a cota continua sem ser cumprida. Nos últimos dias, por exemplo, vem oscilando entre 2 m e 4 m abaixo dos 762 m.

Autor da emenda à Constituição de Minas Gerais, o deputado Professor Cleiton (PSB) disse que pretende ir à Justiça do estado nos próximos dias com um pedido de liminar para que a cota seja cumprida imediatamente.

"É plenamente possível aliar a produção de energia com o nível do lago, que é fundamental para os municípios que dependem dele para a manutenção de atividades turísticas, piscicultura e mesmo agricultura. Mas é preciso haver uma gestão eficiente dos reservatórios."

Ao ser questionada sobre o tombamento, Furnas —que é subordinada à Eletrobras— alegou que "os níveis dos reservatórios e a energia despachada são programados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por operar o conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética".

"Furnas cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores na operação dos empreendimentos hidrelétricos sob sua concessão", disse a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.

Com a inauguração da usina hidrelétrica de Furnas na década de 1960, municípios da região foram diretamente afetados pela criação do reservatório. Áreas antes habitadas sumiram do mapa engolidas pela água. A expectativa então era de que a população pudesse passar a sobreviver principalmente do turismo em torno do lago.

20 mil empregos

Sem a manutenção constante de um nível mínimo, porém, várias cidades não conseguem atrair visitantes. Capitólio é uma das menos afetadas, principalmente por estar próxima à barragem, mas empresários da região alegam que a situação é crítica em ao menos 32 dos 34 municípios, que dependem diretamente do chamado "Mar de Minas".

"Estamos falando de uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas. Só de empregos formais na área do turismo, há pelo menos 20 mil diretos e 5.000 empreendimentos. Isso sem contar piscicultura e agricultura e toda a cadeia que se beneficia indiretamente. Quando o nível do lago está baixo, a ocupação hoteleira, por exemplo, cai de 80% para 20%", diz Thadeu Alencar, presidente da Unelagos (União dos Empreendedores do Lago de Furnas).

Na petição enviada ao STF, a AGU alega que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais invadiu a competência da União ao legislar sobre o nível do lago.

"Restaram afrontadas tanto a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia, como a competência administrativa exclusiva do ente central para explorar os serviços e instalações de energia elétrica, o aproveitamento energético dos cursos de água e também para instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos."

A AGU cita ainda nota técnica do Ministério de Minas e Energia ao falar em "implicações na capacidade de atendimento aos consumidores de energia elétrica, diante de um cenário hidrológico adverso enfrentado atualmente no país", caso a cota mínima tenha de ser cumprida.

A defesa do nível do Lago de Furnas reúne políticos mineiros que vão do governador Romeu Zema (Novo) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passando pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). Na Assembleia Legislativa, foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, que reúne parlamentares de diversos partidos.

Em setembro, Kalil chegou a ir a Brasília, como representante da Frente Mineira de Prefeitos, para se reunir com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo. A assessoria do STF informou que ainda não há uma data precisa para que o julgamento entre na pauta.

Após a aprovação da emenda à Constituição estadual, o Iepha-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) iniciou o processo administrativo de tombamento do lago, que vai além da questão do nível das águas, e inclui estudos para que possa haver diretrizes de preservação, que garantam o turismo sustentável na região. O Iepha-MG não informou em que fase estão os trabalhos.

O "Mar de Minas" tem uma extensão total de 1.440 km², o correspondente a quatro vezes a Baía de Guanabara, no estado do Rio.