RJ: Justiça torna réus policiais denunciados por morte de João Pedro

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu a denúncia do MP (Ministério Público) e tornou réus os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister por homicídio duplamente qualificado do adolescente João Pedro Matos Pinto, 14, além de fraude processual.

O crime ocorreu em maio de 2020, durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal em São Gonçalo (RJ).

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Conforme a decisão, a juíza Juliana Grillo El-jaick determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos policiais durante a vigência do processo, a proibição de contato com testemunhas do caso ou familiares delas, além da proibição de acessar ou frequentar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil do Rio.

Os três também não podem se ausentar do local onde residem por mais de 30 dias sem autorização da Justiça e devem comparecer mensalmente em juízo durante a vigência do processo. Caso desrespeitem as medidas, eles podem ser presos preventivamente.

Na época, familiares e amigos da vítima relataram ao UOL que João Pedro brincava no quintal da casa de um tio, quando policiais invadiram o imóvel e o atingiram na barriga. Já os policiais alegaram que o adolescente foi atingido durante uma troca de tiros entre bandidos e policiais, sendo socorrido de helicóptero.

A denúncia do MP sustentou que o crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de os policiais terem "agido ofensivamente para matar" criminosos que presumiram estar no local sem que houvesse, de fato, qualquer reação armada ou resistência.

"Em total menoscabo pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", escreveram os promotores na denúncia.

Em relação à fraude processual, houve, segundo a Promotoria, alteração do local do crime por parte dos policiais, "com a intenção de criar vestígios de um suposto confronto com criminosos".

Na decisão, a magistrada informa que os acusados poderão optar por nomear advogado ou por requerer auxílio da Defensoria Pública. O UOL tenta localizar a defesa dos réus. O espaço está aberto para manifestação.