Caso Henry: Justiça do RJ manda soltar Monique, com uso de tornozeleira

A Justiça do Rio de Janeiro ordenou hoje que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, seja solta com uso de tornozeleira eletrônica. Monique é ré, junto com o ex-vereador Jairo Santos Souza, o Dr. Jairinho, no processo que apura a morte do menino de 4 anos em março de 2021.

Na decisão, a juíza da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Elizabeth Louro, exigiu que Monique só fale com familiares ou advogados e não faça publicações em redes sociais. Na decisão, a juíza citou ameaças que a mãe de Henry relatou estar sofrendo na cadeia.

Monique cumprirá prisão domiciliar e tem cinco dias para ir à Coordenação de Monitoramento Eletrônico para instalação da tornozeleira eletrônica, informou a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

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A juíza afirma estar ciente de um "furor público" contra a mãe de Henry, que avalia não ser "coerente nem proporcional" em relação ao processo, mas avalia que a manutenção da prisão preventiva também não a protege.

"O ambiente carcerário, no que concerne à acusada Monique, não favorece a garantia da ordem pública", afirma Louro.

Para Elizabeth Louro, a soltura de Monique não ameaça o curso de processo: "Não vislumbro, razoavelmente, a possibilidade de a requerente exercer qualquer tipo de influência sobre qualquer das testemunhas supostamente antes coagidas", diz a decisão.

Thiago Minagé, advogado de Monique, comemora a decisão. Ele afirma que, "após um ano de ataques, ofensas e agressões a teoria se aplicou na prática e o processo continuará com seu curso normal".

A soltura de Monique acontece após um pedido da defesa, que afirmou que o processo se estende mais do que necessário.

Na decisão, Louro citou os inúmeros pedidos feitos pela defesa de Jairinho, réu no mesmo processo, e diz que eventuais atrasos no processo podem ser atribuídos à defesa do ex-vereador. Na mesma decisão, a juíza negou pedido da defesa de Jairinho e manteve sua prisão preventiva.

Em seu primeiro depoimento à Justiça, no dia 9 de fevereiro, Monique Medeiros relatou agressões e ameaças diárias no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

"Cerca de 20 detentas me ameaçaram recentemente durante o banho de sol. Uma delas, divide cela comigo e me ameaça todos os dias", contou ela à juíza Elizabeth Louro.

Na ocasião, Monique disse à 2ª Vara Criminal do Rio que não se sentia segura na prisão e temia pela própria vida. "Sou ameaçada todos os dias. Elas dizem que eu sou matadora de crianças, que vão dar canetada no meu ouvido, que vão jogar água fervendo em mim e que vão jogar uma coberta na minha cabeça para me dar porrada", falou a ré.

Defesa de Jairinho vê 'vitória'

Em nota enviada à imprensa, os advogados Cláudio Dalledone e Flávia Fróes, que defendem Jairinho, afirmam que a soltura de Monique é "uma vitória".

'A defesa de Jairinho sempre sustentou a inocência de ambos e a falta de materialidade que pudesse implicar os dois na trágica morte do menino Henry Borel", diz o texto.

Os advogados também avaliam que a "decisão é praticamente uma impronúncia de Monique", citando trecho em que a juíza afirma que não há indicação nos autos do processo que Monique "tenha visto sequer qualquer dos atos violentos".

A decisão da magistrada, contudo, destaca que "não se quer dizer que a ela não se apliquem as mesmas penas dirigidas ao executor, caso ao final venha a ser condenada".

Em relação ao pedido de soltura de Jairinho, a defesa " entende que os mesmos argumentos utilizados pela juíza para determinar a soltura de Monique servem, igualmente, para Jairinho".

Relembre o caso

Os laudos periciais apontam 23 lesões no corpo do menino, e que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado causada por ação contundente.

O casal foi preso em 8 de abril de 2021. Em 6 de maio do ano passado, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Jairinho por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha. Já Monique foi denunciada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

"O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, eis que o denunciado decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele com a mãe de Henry", afirmou o promotor de Justiça Marcos Kac, no texto da denúncia.

No dia 9 de fevereiro, Monique e Jairinho foram foram à 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para serem interrogados. Monique falou por mais de 10 horas, mas o ex-vereador negou-se a dar sua versão sobre os fatos.

Ele justificou seu silêncio em menos de 10 minutos, e afirmou: "Juro por Deus que não encostei a mão em um fio de cabelo do Henry". Um novo interrogatório de Jairinho, marcado para 16 de março, foi adiado e não há data definida.