MPF pede R$ 3,5 mi para mulher mantida sob trabalho análogo à escravidão

Os membros da família Milagres Rigueira viraram réus na Justiça acusados dos crimes de trabalho análogo à escravidão, violência doméstica e roubo, cometidos contra Madalena Gordiano, que trabalhou para a família durante 38 anos. Em denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) pede que os integrantes paguem R$ 3,5 milhões por danos morais e materiais causados a ela.

A denúncia foi enviada no dia 19 de abril e aceita pela Justiça Federal três dias depois, mas publicada apenas em 12 de maio, véspera do aniversário da Lei Áurea, que pós fim à escravidão no Brasil em 1888. No documento, o MPF acusa o professor universitário Dalton Cesar Milagres Rigueira e sua esposa Valdirene Lopes Rigueira e as filhas do casal, Raíssa Lopes Fialho Rigueira e Bianca Lopes Rigueira Nasser.

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Se condenados, Dalton, Valdirene e Raíssa podem ser condenados a penas que, somadas, resultam em 26 anos de prisão. No caso de Bianca, a única não acusada de roubo, a soma das penas pode chegar a 11 anos. Para condenados por violência doméstica, a pena em privação de liberdade varia de 3 meses a 3 anos. Já a pena por reduzir alguém a condição análoga à de escravo varia de de 2 a 8 anos. Crimes de roubo têm pena prevista de 5 anos e 4 meses a 15 anos de prisão.

O julgamento está na fase de citação dos envolvidos. A reportagem do UOL entrou em contato com Brian Epstein Campos, advogado dos Milagres Rigueira, que declarou que a família está ciente do ajuizamento da ação e que a defesa será apresentada nos próximos dias.

Valores

Segundo levantamento do MPF, com base em documentos enviados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Exército Brasileiro, Madalena teve a quantia de R$ 1.217.045,43 roubada pela família. Com a correção, o valor exigido pela indenização de danos morais e materiais foi atualizado para R$ 3.529.614,79.

Embora tenha sido mantida sob regime análogo à escravidão de 8 até 47 anos de idade, a denúncia feita pelo MPF se concentra nos últimos 15 anos de exploração, período em que os patrões se apropriaram de toda a renda de Madalena, que recebia uma pensão de R$ 8,4 mil pela morte do marido Marino Lopes da Costa, ex-combatente de guerra e tio de Valdirene.

O casamento foi realizado em 2001, quando o homem tinha 78 anos e saúde debilitada. Em entrevista ao UOL, em janeiro, Madalena declarou que nunca conviveu com o então marido, que faleceu dois anos após o matrimônio.

"Eu não sabia desse dinheiro. Não sabia não, não sabia mesmo. Sabia que eles [família Milagres Rigueira] faziam na cara dura, que estava acontecendo alguma coisa, mas eu não podia falar nada. Eu não morei com ele [Marino] não. Só casei mesmo. Casei por casar. Ele era idoso, não aguentava andar. Eu não cheguei a morar com ele não." Atualmente Madalena Gordiano vive em Uberaba (MG) com a conselheira tutelar Taís Teófilo.

Além dos extratos bancários e movimentações financeiras da família, a denúncia do MPF apresenta um laudo da Polícia Federal, que "constatou a existência de consequência/indícios psíquicos decorrentes do longo período de prestação de serviços à família, em condições análogas à escravidão, e da negligência aos mínimos cuidados imprescindíveis a um ser humano".

Outras acusações

Este é o segundo processo que a família Milagres Rigueira responderá pelo caso envolvendo Madalena. Em julho do ano passado, as duas partes fizeram um acordo diante de uma ação trabalhista no valor de R$ 690 mil. Pelo acordo, a família entregou um apartamento de R$ 600 mil, um carro de R$ 70 mil e o realizou pagamento de R$ 20 mil à Madalena.

A prática do trabalho análogo à escravidão segue recorrente no Brasil. Somente no último ano foram registradas 1.937 pessoas nesta situação, segundo a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.