Promotoria dá 30 dias para Bombeiros explicarem fiscalização na 25 de Março

Após o incêndio que atingiu quatro prédios na região da 25 de Março, no centro de São Paulo, na noite de domingo (10), o Ministério Público do Estado deu prazo de 30 dias para que o Corpo de Bombeiros explique se fiscalizou a existência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos edifícios atingidos pelo fogo e nos imóveis do entorno.

O fogo começou por volta das 21h em um edifício de dez pavimentos na rua Comendador Abdo Schahin, e atingiu outros três prédios vizinhos, incluindo a primeira igreja ortodoxa do Brasil, construída em 1904.

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De acordo com o próprio Corpo de Bombeiros, o imóvel onde o fogo começou não tinha AVCB, o documento emitido pelos bombeiros garantindo que a edificação funciona dentro das condições de segurança contra incêndio e pânico.

"Pela consulta que nós fizemos [esse prédio] não tem AVCB", afirmou o capitão André Elias na segunda-feira. Ao UOL, ele explicou que o documento "garante que o prédio segue todas as normas que garantem a saída segura das pessoas que o utilizam", mas ponderou que a inexistência do documento não significa que o prédio esteja necessariamente sob risco.

Procurado, o Corpo de Bombeiros não respondeu até a publicação desta reportagem.

30 dias para explicações

Diante das proporções do incêndio, o promotor de Justiça Roberto Luís de Oliveira Pimentel encaminhou aos bombeiros, ainda na segunda-feira, o pedido de esclarecimento com prazo de 30 dias para resposta.

O ofício enviado remete a um inquérito civil aberto em 2019, depois que um outro incêndio atingiu uma loja, em dezembro de 2018, na rua Cavalheiro Basílio Jafet, ali perto.

Embora na região da rua 25 de Março exista "inúmeros comércios populares e, portanto, desempenho de atividades com uso de materiais inflamáveis", lembra o promotor, o MP não encontrou "nenhum registro de representação ou expediente referente às edificações atingidas pelo mencionado incêndio [o de domingo]".

Não chegou a esta Promotoria de Justiça nenhuma representação ou notícia acerca da ausência de AVCB/CLCB [Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros] para tais edificações, ou acerca de eventual processo de fiscalização em curso por parte do Corpo de Bombeiros com relação a elas."
Roberto Luís de Oliveira Pimentel, promotor de Justiça

"Diante da ocorrência de dois incêndios de consideráveis proporções em espaço de tempo relativamente curto na referida região", escreve o promotor, "entendo pertinente a adoção de algumas providências visando aclarar se havia processo de fiscalização quanto às edificações atingidas pelo incêndio de ontem [domingo], bem como se possuíam AVCB ou CLCB."

E ainda se a Corporação acaso tem em vista ações de fiscalização ou um planejamento nesse sentido, especificamente para a área em referência."
Roberto Luís de Oliveira Pimentel, promotor de Justiça

Grande parte dos andares superiores dos imóveis na região da 25 de Março são transformados em estoque das lojas que normalmente funcionam no térreo: salas com muito material inflamável em local de pouca ventilação.

"É uma região com muitos artigos para festas. São polímeros, plásticos, tecidos", disse o capitão Elias na segunda. "Tudo isso tem uma carga de incêndio muito alta e facilita que o fogo se propague totalmente."

Ao UOL, o promotor afirmou que "o senso comum nos diz que, sim, que deveria haver uma priorização [de fiscalização em uma região como a 25 de Março] nesse caso", mas que é "muito importante ouvir o Corpo de Bombeiros primeiramente, para que se tenha melhor conhecimento das razões das escolhas estratégicas feitas, diante das conjunturas, dificuldades e eventuais problemas estruturais com que a Corporação se depara em suas rotinas", para só então o Ministério Público avaliar suas ações.

Ainda segundo Pimentel, as estimativas são de que "menos de 5%" dos municípios do Estado "possuem a maioria de suas edificações regulares no que diz respeito à emissão e AVCB ou CLCB".

"A imensa maioria dos incêndios ocorre em imóveis irregulares (mais de 90% das ocorrências)", afirma.

"Igual às Torres Gêmeas"

Segundo o engenheiro da subprefeitura da Sé, Álvaro de Godoy Filho, o prédio em que começou o incêndio pode desabar.

"Existe um risco muito grande de vir a colapsar. O incêndio pegou do primeiro andar para cima, e o lugar em que está mais forte é no quinto andar. Pode acontecer igual às Torres Gêmeas", afirmou o engenheiro.

Ele disse que a causa do incêndio será esclarecida apenas depois do trabalho da perícia, que só vai começar quando todos os focos de incêndio forem debelados, um trabalho ainda sem previsão para terminar.

Ontem, outros oito prédios foram interditados preventivamente também sob risco de desabar. Ao todo, o fogo destruiu 300 lojas e salas comerciais, provocando bloqueios nas ruas que afetam centenas de lojas.

"Se, depois de concluído o trabalho de rescaldo, houver necessidade de demolição, o dono da edificação terá que acionar o engenheiro contratado por ele para a realização do trabalho", afirmou a prefeitura, em nota.