PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal

A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem utilizado projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para adquirir armas de fogo legalmente. A política facilita a compra de armamento para quem se registra como colecionador, atirador ou caçador, apelidados de CACs. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, criminosos da facção têm usado a nomenclatura para as compras.

Segundo o veículo, os equipamentos foram todos comprados seguindo a atual lei de Bolsonaro - alguns através de laranjas, pessoa que adquire as armas para o grupo, mas outros por criminosos com extensa ficha criminal.

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Com as portarias mais recentes, que enfrentam resistência no Congresso, pode tirar licença de CAC qualquer pessoa acima de 25 anos que não responde a inquérito criminal e seja aprovado no exame psicológico. A licença é concedida pelo Exército. Além disso, há uma grande fragilidade na fiscalização, segundo o jornal.

O Estadão revelou que três criminosos presos por ligação com o PCC, arsenais pessoais e até esquemas de lavagem de dinheiro, compraram suas armas todas legalmente e após as portarias do presidente. Um deles, preso em Minas Gerais com fuzis, já havia sido processado 16 vezes por tráfico de drogas e homicídio.

As políticas de Bolsonaro também baratearam esses equipamentos - além de remover diversas limitações na quantidade de armas que podem ser compradas. De acordo com a reportagem, os armamentos, antes comprados por tráfico do Paraguai ou Bolívia, tem preço muito menor, pois não precisam ser transportados e podem ser adquiridos normalmente.

"Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal", afirmou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, ao Estadão.

Como funciona a licença?

Segundo dados do Instituto Sou da Paz obtidos com a Força Terrestre, o número de pessoas com licença de CAC aumentou 262% entre julho de 2019 e março de 2022. Eles passaram de 167.390 para 605.313 pessoas.

Concedida pelas Forças Armadas, a licença altera não somente o número de armas que você pode comprar, mas também facilita essa compra no mercado oficial. Caso a licença seja de atirador, a pessoa pode comprar, sem fiscalização, 30 armas.

Enquanto isso, se o documento for do tipo 'colecionador', o comprador não tem limite de compras de armasr - a única limitação é a de comprar apenas cinco armamentos de cada modelo.