Juiz manda bolsonarista para prisão após PR voltar atrás e dizer ter vaga

A Justiça do Paraná revogou, hoje à tarde, a prisão domiciliar do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda na noite de 9 de julho em Foz do Iguaçu (PR).

Por volta das 18h30, ele foi removido de casa em uma ambulância cedida pela prefeitura local e encaminhado ao Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mesma unidade prisional onde ficaram detidos pela Operação Lava Jato. Guaranho ficará preso preventivamente.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná enviou ofício à Justiça do Paraná confirmando o cumprimento da determinação.

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Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guaranho foi ao local onde Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática sobre o PT. Após um desentendimento, ele atirou contra o aniversariante, que revidou.

Atingido por seis tiros, Guaranho levou mais de 20 chutes na cabeça dados por três pessoas em quase seis minutos, conforme revelou o UOL, que teve acesso às imagens no local do crime. Ele só teve alta hospitalar na última quarta-feira (10), quando passou a ser monitorado com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica.

Por que houve a mudança? A decisão ocorreu após o governo estadual do Paraná voltar atrás e informar ter condições para receber o atirador no presídio. A informação consta em documento assinado hoje à tarde por Wagner Mesquita de Oliveira, secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Com isso, o secretário contestou o posicionamento anteriormente informado pela unidade prisional.

"Ainda que se tenha relatado situação de interdição (...), esta se deu em caráter administrativo pelos conselhos profissionais das classes médica e de enfermagem (...). Não é suficiente para justificar a recusa quando há expressa determinação judicial para recebimento do detento", cita o documento, encaminhado ao juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

O que disse a Justiça do Paraná após o novo posicionamento? Na decisão da revogação da prisão domiciliar, convertida novamente em preventiva, o juiz Gustavo Arguello citou a mudança de postura do governo do Paraná.

"O Complexo Médico Penal, a despeito do ofício anterior e da interdição ética, apresenta plenas condições estruturais e humanas para custodiar o réu", cita.

Por que Guaranho estava preso em casa? Após receber alta hospitalar na quarta-feira (10), Guaranho teve a prisão preventiva convertida em domiciliar pela Justiça e passou a ser monitorado de casa por tornozeleira eletrônica devido à alegação do presídio de "não ter estrutura" para recebê-lo em decorrência da gravidade dos seus ferimentos.

Por que Guaranho precisa de acompanhamento médico? Com fragmentos de projétil de arma de fogo alojados na cabeça, o policial penal foi atingido por tiros na boca, braços, perna esquerda e de raspão no pescoço, segundo informações dos representantes legais dele. O policial penal ainda sofreu uma fratura no maxilar e só se alimenta com comidas pastosas.

Os representantes legais dele alegam que as agressões sofridas por Guaranho após ter sido baleado agravaram o estado de saúde dele.

Qual é a estrutura do presídio agora? De acordo com o documento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, há cama em cela para o leito do interno e os cuidados médicos para fazer o atendimento adequado. "Nos últimos dias, foram recebidos 14 profissionais de saúde, havendo previsão de outros 131 para as próximas semanas", esclarece um dos trechos do texto.

Havendo determinação judicial para recebimento do preso, este será removido em comunhão de esforços com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, a qual disponibilizará de ambulância e o Estado do Paraná de escolta policial, garantindo com isso a manutenção da saúde e segurança da pessoa privada de liberdade
Trecho do documento

A pasta informa ainda contar com o auxílio de fisioterapeuta para atividades de recuperação. E, ainda, diz ter estrutura suficiente para encaminhá-lo à rede municipal ou estadual de saúde caso necessário assim que houver a revogação da custódia domiciliar.

"Ainda que a estrutura seja ambulatorial, há médico responsável pelo atendimento clínico que, caso avalie pela necessidade de internação, poderá assim proceder com o encaminhamento a hospital (...) mediante o constante acompanhamento policial para garantia das normas relacionadas ao regime cautelar de segregação da liberdade", informou o documento assinado pelo secretário.

A pasta informa ainda ter condições para um "atendimento humanizado", capaz de preservar a integridade física e a recuperação do paciente. E cita, inclusive, a possibilidade de atendimento particular ou por intermédio de plano de saúde.

Qual o posicionamento dos envolvidos após a decisão? Em nota conjunta, os representantes legais da família de Marcelo Arruda diz que a revogação da prisão domiciliar e a conversão em preventiva atende os anseios da sociedade e da família. "Fundamental a preservação do interesse público, ainda que a posição inicial do governo do Paraná seja inexplicável", cita o texto.

Procurada, a defesa de Jorge Guaranho disse que ainda irá buscar mais informações sobre a decisão antes de se posicionar.

A Justiça do Paraná procurou alternativas para que Guaranho fosse levado a uma unidade prisional? Sim. Após converter a prisão preventiva em domiciliar por causa da falta de estrutura citada pela unidade prisional do Paraná para receber Guaranho, a Justiça do Paraná notificou o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e os governos estaduais de São Paulo e Santa Catarina em busca de uma alternativa.

Nas solicitações, o Judiciário paranaense anexou informações sobre o estado de saúde do policial penal e solicitou vaga nas unidades prisionais.