Governador não pode mandar deter pais de jovem em Goiás, dizem advogados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), não pode mandar que sejam presos os pais do adolescente que esfaqueou alunos em uma escola, na opinião de advogados consultados pelo UOL.

O que aconteceu

Caiado disse que "mandou deter" os pais, porém o governador não tem poderes para isso. De acordo com especialistas, uma pessoa só pode ser presa em flagrante ou por determinação da Justiça. Em geral, a Justiça determina prisões após pedidos da polícia e do MP (Ministério Público).

Caso em questão não envolve flagrante. Segundo o Código do Processo Penal, alguém só pode ser preso em flagrante no momento do crime ou logo depois. O caso aconteceu na manhã de hoje e já não se enquadra na segunda possibilidade.

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A Justiça é quem valida todo tipo de prisão. No caso de flagrante, a polícia leva o preso ao juiz, que pode relaxar a prisão, decretar medidas cautelares — como o uso de tornozeleiras eletrônicas — ou a prisão preventiva. Nos outros casos, a Justiça dá o ok para pedidos do MP ou da polícia.

O que dizem os especialistas

O que o governador fez, na realidade, é emitir uma opinião e fazer pressão para que o delegado ou o promotor de justiça peçam ao juiz a decretação da prisão. Ele não tem nenhum poder de prender alguém, salvo flagrante delito, mas aí todo mundo tem, pela lei brasileira, a obrigação de prender em flagrante quando um crime está sendo cometido.
Walter Maierovitch, jurista e colunista do UOL

O governador pode pedir providências legais, mas não mandar prender. Para acontecer uma prisão, se não for no momento do crime, ela precisa ser decretada pela Justiça, após representação do Ministério Público
João Tancredo, advogado especializado em responsabilidade civil do Estado

O que mais se sabe

Pais só podem ser presos se a Justiça pedir. Segundo o jurista Walter Maierovitch, os responsáveis pelo adolescente que cometeu os crimes podem ser presos se um juiz entender que há necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública.

O governador de Goiás afirmou que pediu ao diretor-geral da Polícia Civil que fizesse a prisão para "esclarecimentos". Segundo ele, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a responsabilização criminal seria "um pouco educativa".

O ataque aconteceu em Santa Tereza de Goiás, no norte do estado. O aluno de 13 anos esfaqueou três colegas e tentou atacar uma professora. O jovem foi contido por um funcionário da escola e apreendido por policiais militares. As vítimas não tiveram ferimentos graves.

O UOL entrou em contato com a assessoria do governo de Goiás por e-mail para comentar sobre o caso. O texto será atualizado em caso de manifestação.