Mães de Acari: 33 anos após chacina, Estado reconhece só 4 das 11 mortes

Trinta e três anos após a Chacina de Acari, no Rio, só 4 das 11 vítimas tiveram certidões de óbito emitidas pelo Estado brasileiro. Na próxima quarta-feira (12), a Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza a primeira audiência de julgamento sobre o caso.

O que aconteceu

As certidões de óbito de Luiz Carlos Vasconcelos, Luiz Henrique Euzébio, Moisés dos Santos Cruz e Rosana Lima de Souza, porém, trazem dados divergentes. Os papéis foram emitidos apenas em 2010 — 20 anos após o crime

O documento de Vasconcelos informa que sua morte se deu por motivo "desconhecido", enquanto a de Cruz aponta "morte presumida". Euzébio, Rosana e Viviane tiveram "massacre de Acari" como local informado. Já Cruz, só "Acari".

O governo brasileiro nunca justificou por que não emitiu certidão para as outras sete vítimas. A informação é de Aline Leite de Souza, irmã de Cristiane Leite de Souza — um dos assassinados — e atual integrante do grupo das Mães de Acari. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do Rio não se manifestou.

Os familiares dos mortos chegam a Bogotá no próximo dia 10. Na audiência, Aline e outro parente de vítima da chacina vão falar e dois peritos apresentarão avaliações técnicas sobre o caso. O julgamento é a última oportunidade para que Estado brasileiro diga se vai atender ou não demanda feitas pelas famílias.

Memorial, indenização por reparação e políticas públicas que evitem novos casos do tipo são principais reivindicações. Além disso, familiares solicitam oferta de assistência psicológica e pedido de desculpas oficial do Estado. Depois da audiência, partes terão um mês para enviar alegações finais à corte.

Nossa expectativa é sermos atendidos. Queremos coisas mínimas. Não é possível que a gente não possa receber uma certidão de óbito dos nossos familiares e um atendimento psicológico depois de tudo o que aconteceu.
Aline Leite de Souza, irmã de Cristiane Leite de Souza e integrante do grupo das Mães de Acari

O governo brasileiro diz esperar que o caso seja julgado "à luz da complexidade que apresenta". Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que órgãos envolvidos no caso estão finalizando os argumentos a serem apresentados.

A AGU espera que a audiência seja útil para esclarecer os aspectos fáticos e jurídicos do caso.
Advocacia-Geral da União, em nota

O que foi a Chacina de Acari

Edméia da Silva, que fazia parte do grupo "Mães de Acari", foi morta ao procurar por filho vítima de chacina
Edméia da Silva, que fazia parte do grupo "Mães de Acari", foi morta ao procurar por filho vítima de chacina Imagem: Reprodução/Luciana Whitaker/Folha Imagem
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O caso aconteceu em 26 de julho de 1990. Naquele dia, por volta de meia-noite, 11 pessoas que estavam em um sítio em Magé, município da Baixada Fluminense, foram sequestradas por seis homens que chegaram em um carro, uma Kombi e uma viatura policial e que queriam dinheiro.

Os sequestrados eram todos moradores de Acari, bairro na zona norte do Rio. Após alguns dias, a Kombi e a viatura foram encontrados queimados. Na Kombi, foram achados vestígios de sangue.

A investigação policial não identificou autores, mas o crime foi atribuído por familiares das vítimas aos Cavalos Corredores. O grupo de extermínio era formado por policiais militares do 9º Batalhão (Rocha Miranda, bairro vizinho de Acari, na zona norte) e ganhou o apelido por fazer muito barulho ao entrar em favelas no começo dos anos 1990. Invasão de casas, extorsão e agressão de moradores eram práticas recorrentes do bando.

Os corpos das vítimas da chacina nunca foram encontrados. Ao longo das investigações, testemunhas relataram que cadáveres foram jogados no rio Estrela e até que devorados por leões em um sítio que pertencia a um ex-PM. Buscas nos dois locais, porém, não resultaram na localização de restos mortais.

Três anos após desaparecimentos, a mãe de uma das vítimas foi assassinada no centro do Rio. Edméa da Silva Euzébio integrava o grupo das Mães de Acari e tinha denunciado o envolvimento dos Cavalos Corredores. Em 15 de janeiro de 1993, ela estava com a sobrinha Sheila da Conceição quando foi morta a tiros por volta de 17h30 na estação Praça Onze do metrô. O crime também nunca foi esclarecido.

O processo relativo à chacina foi arquivado em 2010. No mesmo ano, as mortes de Edméa e Sheila tiveram a investigação interrompida — mas o depoimento de uma nova testemunha fez com que o caso fosse reaberto em 2011, o que levou PMs a serem denunciados pelos assassinatos. O processo ainda está em andamento.

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Das 9 integrantes originais das Mães de Acari, apenas 4 estão vivas. "O Estado matou minha mãe quando não investigou a morte da minha irmã. A minha mãe foi forçada a investigar por conta própria o que aconteceu e perdeu 20 anos da vida", diz Aline.

A gente acha que a dor vai sumir, mas ela volta forte toda vez que tocamos no assunto. A cada mês de julho, a falta de respostas torna tudo mais difícil. O que queremos é que isso não aconteça com outras pessoas. Precisamos de uma resposta do Estado.
Aline Leite de Souza, irmã de Cristiane Leite de Souza e integrante do grupo das Mães de Acari

Aline Leite de Souza, irmã de  uma das vítima da chacina de Acari
Aline Leite de Souza, irmã de uma das vítima da chacina de Acari Imagem: Lula Aparício/OAB-RJ

Quem são as vítimas da chacina

  • Viviane Rocha, 13
  • Cristiane Souza Leite, 16
  • Wudson de Souza, 16
  • Wallace do Nascimento, 17
  • Antônio Carlos da Silva, 17
  • Luiz Henrique Euzébio da Silva, 17
  • Edson de Souza, 17
  • Rosana Lima de Souza, 18
  • Moisés dos Santos Cruz, 31
  • Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 37
  • Edio do Nascimento, 41

Chacina reúne características de crime de desaparecimento forçado

O desaparecimento forçado se dá quando alguém é privado da liberdade por ação direta de agentes do Estado ou com a tolerância deles. Outra característica é que a prisão, sequestro ou morte não é reconhecido pelas autoridades. As leis brasileiras não preveem o delito, que existe na legislação de outros países.

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Se alguém é vítima de desaparecimento forçado e não tem a morte reconhecida pelo Estado, a família fica impedida de pedir reparação e tomar outras providências. É importante que o Brasil passe a ter esse crime previsto em lei, que casos passem a ser registrados assim e, aos poucos, a gente consiga avaliar com que frequência e de que forma esse problema ocorre.
Fábio Araújo, sociólogo e autor do livro "Das 'técnicas' de fazer desaparecer corpos"

A chacina foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2006. À época, familiares das vítimas pediram que o Estado fosse responsabilizado — mas as autoridades afirmaram que a participação de policiais não foi comprovada.

A comissão decidiu em favor das vítimas e determinou providências. Evitar violações de direitos humanos, oferecer apoio psicológico a familiares e realizar diagnóstico sobre milícias no Rio foram algumas das recomendações.

Como o governo não cumpriu as recomendações da comissão, o caso foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos. A corte é uma espécie de segunda instância no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

É muito importante que as reparações individuais e coletivas sejam recomendadas e que medidas de caráter estrutural sejam tomadas para resolver o problema da violência. Se as determinações da Corte fossem cumpridas, teríamos tido avanços importantes na área de segurança pública.
Daniel Hirata, professor do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos na Universidade Federal Fluminense

Esperamos que a sentença vá obrigar o Estado a fazer uma reparação.
Carlos Nicodemos, advogado que atua no Projeto Legal das Vítimas da Chacina de Acari

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