Procurador pede ao TCU que Braskem suspenda todas as atividades em Maceió
O MP junto ao TCU pediu ao órgão que determine a interrupção total das atividades da Braskem em Maceió. Mina da empresa está na iminência de colapso.
O que aconteceu
Também há um pedido para que a empresa adote "medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar os danos ora vislumbrados", além da suspensão das atividades de exploração mineral na capital de Alagoas. O ofício é do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
A empresa e autoridades públicas acompanham, em tempo real, a situação na região do bairro Mutange. As consequências ainda são incertas, mas toda área do bairro e entorno está desocupada, e há recomendação para que a população não transite pela região.
O requerimento também pede que o TCU investigue a atuação de "todos os órgãos e entidades federais cujas competências, atribuições legais e/ou interesses estejam relacionados" à situação. O objetivo é "identificar eventuais condutas omissivas, dolosas ou culposas", segundo o subprocurador-geral.
Mina pode colapsar
O "pior cenário" projetado pela Defesa Civil de Alagoas é de uma cratera de 152 metros de raio. A Lagoa Mundaú deve ser atingida, de acordo com o órgão — porém nenhum efeito ecológico imediato será sentido se isso ocorrer.
A empresa disse que não descarta a possibilidade de um colapso na mina 18, e trabalha com dois cenários possíveis para resolver o problema, segundo nota divulgada hoje. A Defesa Civil de Maceió informou que a área ao redor da mina está afundando em uma velocidade de 2,6 cm por hora.
A empresa prevê uma "acomodação gradual até a estabilização" ou uma "possível acomodação abrupta" — ou seja, um colapso. A região está isolada desde terça (28).
A petroquímica informou que utiliza tecnologia de ponta para detectar movimentações no solo. A mina foi explorada para a extração de sal-gema, usado para produção de soda cáustica e PVC, ao longo de 40 anos.
O que ocasionou o problema
A extração de sal-gema, um cloreto de sódio utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila, do subsolo de Maceió gerou problemas de instabilidade de solo e afundamento de cinco bairros. Os locais foram ou estão sendo total, ou parcialmente desocupados. Os bairros são Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol.
As minas de extração de poços gigantes que, após a extração do minério, foram tamponadas com um líquido. Entretanto, ao longo dos anos, esse líquido vazou e cavernas subterrâneas começaram a ser formadas, com vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam justamente a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.
Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.
As 35 minas da companhia começaram a ser fechadas em 2019, depois que a empresa foi responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas de alguns bairros de Maceió no ano anterior.
Leia a nota da Braskem, na íntegra
A Braskem continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento.
Os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta.
Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração. A área de serviço da Braskem nas proximidades da mina 18 está isolada desde a tarde de terça-feira. Ademais, a região onde está localizada referida mina (área de resguardo) já está totalmente desocupada desde 2020.
Desde a noite da quarta-feira, a empresa também está apoiando a realocação emergencial dos moradores de 23 imóveis que ainda resistiam em permanecer na área de desocupação determinada pela Defesa Civil em 2020. Essa realocação emergencial foi determinada judicialmente na tarde da quarta-feira e está sendo coordenada pela Defesa Civil. Até o momento, 22 desses imóveis já foram desocupados e os trabalhos prosseguem. A realocação preventiva de toda a área de risco foi iniciada em novembro de 2019 e 99,3% dos imóveis já estão desocupados (dados de 31 de outubro de 2023).
SITUAÇÃO DAS CAVIDADES - A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.
Das 35 cavidades, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 3 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia.
Além dessas, em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento. As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo. Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regularmente reavaliado com a ANM.
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