Braskem não se responsabiliza por desastre, mas pagou R$ 9,2 bi por danos

Embora ainda não tenha sido responsabilizada judicialmente pelo afundamento do solo nas áreas de extração do sal-gema em Maceió, a Braskem paga compensações financeiras a moradores e ao poder público desde 2020. A ação de responsabilização tramita na Justiça Federal em segredo de Justiça.

O que aconteceu

Até agora, a Braskem pagou R$ 9,2 bilhões por danos causados pelas minas de sal-gema localizadas na capital alagoana. Ao todo, a empresa reservou R$ 14,4 bilhões para ações relativas a esse problema.

As compensações começaram a ser pagas em 2020 — após acordo de desocupação de áreas de risco, firmado em dezembro de 2019. O documento foi assinado pela empresa e por representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual.

Os dados constam nos resultados da companhia divulgados ao mercado até setembro. Ainda não foi levada em consideração a crise recente — a expectativa é que mais R$ 1 bilhão seja acrescentado.

No total, segundo a empresa, 19.085 propostas foram apresentadas aos moradores — 18.533 foram aceitas e 17.828, pagas. 130 foram recusadas. Comerciantes receberam 6.106 propostas — das quais 5.559 foram aceitas.

Moradores que receberam a compensação, no entanto, se dizem insatisfeitos. O primeiro tremor foi registrado em 2018, no bairro do Pinheiro.

A petroquímica nunca assumiu oficialmente a responsabilidade pelo afundamento. A empresa foi apontada como a responsável pelos acontecimentos em relatório de 2019 do Serviço Geológico do Brasil.

Não tem ninguém satisfeito. Deram R$ 25 mil para algumas pessoas do Flexal, por exemplo, e tiveram que aceitar por conta do ilhamento socioeconômico causado na região, que quebrou muita gente. Em algumas regiões a gente já era carente de tudo, ficamos mais pobres ainda. Tudo que tínhamos na região acabou.
Maurício Sarmento, líder comunitário

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Não temos nenhuma condição de termos uma avaliação exata do valor em real de todo o dano em função da dinâmica do evento. Tudo muda, pode ser R$ 10 bilhões, R$ 50 bilhões.
Jorge José Tavares Doria, promotor de Justiça de Alagoas

O que diz a Braskem

Antes mesmo de qualquer responsabilização, a Braskem assumiu seu compromisso com a segurança das pessoas. Essa é a prioridade da empresa. Por isso, vem adotando todas as medidas necessárias para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação de imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom parto, Pinheiro, Mutange e Farol.
Braskem, em nota ao UOL

A empresa elencou as suas ações na região: "apoio à desocupação preventiva das áreas de risco e realocação das famílias, comerciantes e empresários e pagamento de compensação financeira aos realocados, além de recursos para compensação por danos coletivos e para medidas de reparação sociourbanística e ambiental."

O que foi pago

O balanço divulgado pela empresa em setembro detalha como foram feitos os pagamentos:

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  • Apoio na realocação e compensação: R$ 1,4 bilhão (gastos com desocupação, auxílio, aluguel, transporte de mudanças e acordos individuais para compensação financeira).
  • Ações para fechamento, monitoramento das minas, ações ambientais e outros temas técnicos: R$ 1,1 bilhão (destinados à estabilização e monitoramento, fechamento de cavidades e ações ambientais).
  • Medidas socio-urbanísticas: R$ 1,6 bilhão (em ações definidas no Acordo para Reparação Socioambiental assinado em 30 de dezembro de 2020).
  • Danos morais: R$ 1,7 bilhão (em ações de mobilidade urbana e de compensação social, como danos sociais e danos morais coletivos e eventuais ações nas áreas desocupadas).
  • Medidas adicionais: R$ 1,7 bilhão (como gastos com a gestão do evento geológico, apoio à região e manutenção de áreas).
  • Acordo com a Prefeitura de Maceió: R$ 1,7 bilhão (valor foi definido em julho e funciona como indenização).

Nova decisão judicial

A Braskem foi intimada na quinta (30), após nova ação de autoridades federais e de Alagoas sobre os danos causados pela recente movimentação do solo em Maceió. Os autores do processo pedem R$ 1 bilhão como indenização.

O juiz substituto Ângelo de Miranda Neto, da 3ª Vara Federal de Alagoas, concordou com a inclusão de mais famílias no plano de compensação financeira.

CPI da Braskem

A CPI da Braskem, criada por proposta de Renan Calheiros (MDB-AL) há aproximadamente um mês, permanece congelada. Há obstáculos decorrentes de interesses políticos divergentes e do afastamento temporário do próprio Renan.

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Apesar de ter obtido 44 assinaturas em seu requerimento, até o momento somente o MDB realizou suas indicações. Foram nomeados Renan Calheiros e Fernando Farias, ambos de Alagoas, entre os 11 titulares e sete suplentes da comissão.

O objetivo da CPI é investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da Braskem, além das indenizações pagas aos moradores.

Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairros
Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairros Imagem: Divulgação/Defesa Civil de Maceio

Entenda o caso

O afundamento do solo acontece em área onde houve extração de sal-gema, cloreto de sódio usado para produzir soda cáustica e PVC. A exploração de sal-gema na área começou na década de 1970 e foi encerrada em 2019 — no total, são 35 minas.

Maceió decretou estado de emergência na semana passada, depois que o afundamento do solo acelerou. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), permitiu que a capital alagoana faça um empréstimo de US$ 40 milhões.

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A empresa afirmou que sua prioridade é a "segurança das pessoas". "Por isso, vem adotando todas as medidas necessárias para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação de imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol", diz texto enviado à reportagem.

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