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Justiça Militar manda soltar PM que matou idoso durante ocorrência em SP

O TJMSP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo) decidiu conceder, nesta segunda-feira (3), habeas corpus ao PM preso após atirar durante uma ocorrência e matar um idoso que passava pelo local do disparo no dia 7 de maio, na capital.

O que aconteceu

Tribunal de Justiça Militar aceitou o pedido feito pela defesa do PM. O relator do caso, Clovis Santinon, apontou que a Justiça Militar não tem mais competência sobre o caso após o mesmo ser encaminhado para a Justiça comum no dia 28 de maio. O sargento Roberto de Oliveira estava preso preventivamente (por tempo indeterminado) no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

O encaminhamento do caso à Justiça comum ocorreu pelo próprio TJMSP. Na ocasião, a Corte Militar se declarou incompetente de julgar o caso contra o civil e apontou indícios de dolo eventual (quando se assume o risco de produzir um determinado resultado) na conduta do agente.

Defesa de PM argumentou que, se o tribunal militar é incompetente para julgar o caso, não poderia manter a prisão preventiva. A defesa do sargento já havia pedido habeas corpus anteriormente, o que foi negado pelo plantão judiciário na ocasião.

Na determinação desta segunda, o juiz relembrou a decisão anterior, de 28 de maio. Santinon discorreu que o magistrado anterior, que apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, apenas manteve a prisão de Oliveira, não apresentando qualquer fundamentação jurídica que justificasse a necessidade de o PM permanecer preso, o que seria necessário no processo.

O alvará de soltura de Oliveira foi expedido por volta das 18h30 desta segunda, conforme apurou o UOL. A reportagem tenta contato com a defesa do sargento. O espaço segue aberto para a manifestação.

O UOL também solicitou posicionamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de SP. O texto será atualizado tão logo haja manifestações.

Relembre o caso

Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, morreu após ser baleado. O PM Roberto de Oliveira e outros agentes realizavam uma abordagem policial a uma dupla em uma motocicleta na zona leste de São Paulo. A vítima estava na calçada, a caminho de uma farmácia, quando foi atingida pelo disparo.

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Morte de Clóvis não foi comunicada para a Polícia Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, o caso da morte do idoso foi apresentado pelos agentes na Polícia Judiciária Militar — ou seja, da própria corporação do autor do disparo. No local, o sargento que fez o disparo foi autuado e o caso foi encaminhado ao Tribunal da Justiça Militar. Delegados ouvidos pelo jornal criticaram e chamaram de "inconstitucional" a decisão do caso ser conduzido pela PM, sem a Civil ser comunicada.

Caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar como crime culposo (quando não há intenção de matar). Oliveira foi preso em flagrante e, depois, a prisão dele foi convertida em preventiva (por tempo indeterminado). Ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

Associação pediu abertura de inquérito policial militar para apurar a conduta dos PMs envolvidos na ocorrência. No fim de maio, a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pediu para investigar se os agentes cometeram os crimes de prevaricação (quando funcionários públicos atuam ilegalmente para atender interesses particulares) e falsidade ideológica na condução da ocorrência.

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