Justiça Militar manda soltar PM que matou idoso durante ocorrência em SP

Defesa de PM argumentou que, se o tribunal militar é incompetente para julgar o caso, não poderia manter a prisão preventiva. A defesa do sargento já havia pedido habeas corpus anteriormente, o que foi negado pelo plantão judiciário na ocasião.

Na determinação desta segunda, o juiz relembrou a decisão anterior, de 28 de maio. Santinon discorreu que o magistrado anterior, que apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, apenas manteve a prisão de Oliveira, não apresentando qualquer fundamentação jurídica que justificasse a necessidade de o PM permanecer preso, o que seria necessário no processo.

O alvará de soltura de Oliveira foi expedido por volta das 18h30 desta segunda, conforme apurou o UOL. A reportagem tenta contato com a defesa do sargento. O espaço segue aberto para a manifestação.

O UOL também solicitou posicionamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de SP. O texto será atualizado tão logo haja manifestações.

Relembre o caso

Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, morreu após ser baleado. O PM Roberto de Oliveira e outros agentes realizavam uma abordagem policial a uma dupla em uma motocicleta na zona leste de São Paulo. A vítima estava na calçada, a caminho de uma farmácia, quando foi atingida pelo disparo.

Morte de Clóvis não foi comunicada para a Polícia Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, o caso da morte do idoso foi apresentado pelos agentes na Polícia Judiciária Militar — ou seja, da própria corporação do autor do disparo. No local, o sargento que fez o disparo foi autuado e o caso foi encaminhado ao Tribunal da Justiça Militar. Delegados ouvidos pelo jornal criticaram e chamaram de "inconstitucional" a decisão do caso ser conduzido pela PM, sem a Civil ser comunicada.

Caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar como crime culposo (quando não há intenção de matar). Oliveira foi preso em flagrante e, depois, a prisão dele foi convertida em preventiva (por tempo indeterminado). Ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

Associação pediu abertura de inquérito policial militar para apurar a conduta dos PMs envolvidos na ocorrência. No fim de maio, a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pediu para investigar se os agentes cometeram os crimes de prevaricação (quando funcionários públicos atuam ilegalmente para atender interesses particulares) e falsidade ideológica na condução da ocorrência.