MP denuncia policial militar pela morte da menina Eloah em operação no RJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o terceiro-sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de cincos anos, durante uma operação policial na Ilha do Governador (RJ).
O que aconteceu
Na ocasião, o militar efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê. Segundo a denúncia do MP, ele ''assumiu o risco de causar a morte de qualquer pessoa que estivesse na localidade''.
O órgão argumenta ainda que não havia trocas de tiros naquele momento. Sem ameaça iminente de homens armados, os disparos foram feitos por uma arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 554.
O ministério pediu o afastamento do PM de operações policiais. Ele deve ficar apenas em serviços internos no batalhão até o julgamento. ''Não se pode pretender manter ativo na tropa um policial que efetua disparos contra a população sem qualquer justificativa'', afirmou o MP.
A Polícia Militar afirmou que segue colaborando com a Justiça. Em nota enviada ao UOL, a PM informou que o caso foi investigado pela Corregedoria Geral paralelamente ao inquérito da Polícia Civil e o procedimento foi enviado ao Ministério.
Relembre o caso
Eloah, de 5 anos, morreu baleada com um tiro no peito. Ela brincava dentro de casa durante a manhã do dia 12 de agosto após duas ações policiais na comunidade.
Ela foi socorrida por familiares ao Hospital Municipal Evandro Freire, mas já chegou morta ao local. ''Tava em casa brincando, pulando na cama, comendo os doces do 'mesversário' da irmã dela, que foi ontem. Ontem foi festa, e hoje é só tristeza pra gente'', falou a prima Indiane Passos.
Havia outras crianças na casa no momento dos tiros, segundo João Luis Silva, articulador da ONG Rio de Paz e membro da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Além da menina, um jovem de 17 anos morreu baleado. Segundo a Polícia Militar, o rapaz estava armado e foi atingido em uma troca tiros com policiais do Batalhão da Ilha do Governador.
O que disseram a polícia e o governo à época
A Polícia Militar afirmou que uma equipe do 17° BPM abordou dois homens em uma motocicleta, na rua Paranapuã, na Ilha do Governador. Na versão da corporação, "o ocupante de carona portava uma pistola."
"O indivíduo [na carona] disparou contra a equipe [policial], e houve revide", de acordo com os policiais que atuaram na ação.
O homem que estava na carona da moto, na verdade, tinha 17 anos. Ele morreu. Já a pessoa que pilotava a motocicleta foi levada à 37ª DP para prestar esclarecimentos, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar.
Após a troca de tiros, um grupo de manifestantes "ateou fogo em um ônibus na rua Paranapuã", diz a PM. O Batalhão de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) e o Corpo de Bombeiros foram acionados.
O 17° BPM diz ter sido informado "sobre uma criança baleada no interior da comunidade do Dendê". Era Eloá, que foi socorrida por familiares.
Segundo a PM, "não havia operação policial no interior da comunidade." A corporação disse também que "o comando da unidade instaurou um procedimento apuratório para averiguar a conjuntura das ações e a corregedoria da corporação acompanha os trâmites."
O caso passou a ser investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital e 37ª DP. Ainda segundo a PM, as imagens das câmeras corporais dos policiais serão disponibilizadas para auxiliar as investigações.
Já o governo do estado Rio informou que investiu nas forças de segurança, "principalmente em tecnologia e treinamento". "Na atual gestão houve redução histórica dos crimes contra a vida. No acumulado de 2022, foram registrados os menores números de homicídios dolosos (intencionais) e de letalidade violenta em 31 anos, desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública.
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