MP se manifesta a favor de manter suspensão de mototáxi em SP

Manifestação considerou pedido de suspensão da Prefeitura e o considerou "proporcional e razoável". Gestão Ricardo Nunes (MDB) apresentou à Justiça dados sobre crescimento no número de acidentes e mortes envolvendo motocicletas e custo aos cofres públicos.

Serviço está suspenso desde 27 de janeiro por ordem judicial. A 99 oferecia o serviço desde o dia 14 de janeiro. No último dia 22, a Uber informou que seguiria os passos da concorrente. Procuradas pelo UOL, ambas disseram que recorreriam da decisão.

Entenda o caso

Prefeitura de São Paulo alega que decreto municipal 62.144/2023 proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. Uber e 99, no entanto, se apoiam na lei federal 13.640, de 2018 - o texto define as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

99 diz que prefeitura faz apreensões ilegais para impedir o serviço. Motociclistas relataram reforço na fiscalização e alguns evitaram oferecer o serviço por medo de ter a moto apreendida; em grupos nas redes sociais passaram a alertar os colegas sobre blitzes.

Já prefeitura diz que o transporte é clandestino e fiscalizações são rotineiras. Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada, segundo a gestão municipal, devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto.

No último dia 21 de janeiro, a Justiça de São Paulo já havia negado pedido da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão por dia pelo serviço. A decisão corrobora argumento da 99 de que o STF considerou a proibição inconstitucional.

Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito. Serão investigados possíveis crimes de desobediência. Diligência foi aberta depois que a administração de Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma notícia-crime contra as empresas. Segundo a corporação, representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.

Mototáxi x transporte por moto via aplicativo

Ainda que tenham o mesmo fim, são atividades distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Por isso, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.

O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a modalidade (em São Paulo, por exemplo, há uma taxa por km rodado). Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive.