MPE quer compromisso de partidos por lisura em eleições no Sergipe

O Ministério Público Eleitoral anunciou hoje uma iniciativa em busca de lisura dos partidos nas eleições municipais de 2020 no estado do Sergipe. O compromisso é uma parceria com a seccional sergipana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com o TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe).

A Ideia do MP Eleitoral é que as siglas que atuam no estado assinem uma carta compromisso, defendendo a legitimidade, a integridade, a idoneidade e a transparência nas disputas deste ano. O termo será proposto no dia 24 de agosto, durante reunião com os partidos políticos no TRE-SE.

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O documento também listará uma série de problemas constatados em outras eleições, como descumprimento de cota de gênero, repasse desigual de recursos entre candidaturas dentro dos próprios partidos e o risco de candidaturas femininas como "laranjas". Além disso, a carta destaca que as candidaturas femininas devem, de acordo com a legislação eleitoral, receber pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.

Segundo apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Sergipe, o documento traz ainda obrigações do partidos na defesa da democracia — que, assim, "se destinam a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais, definidos na Constituição Federal".

O MP Eleitoral destaca no compromisso que parte considerável do financiamento das campanhas para as eleições municipais deste ano virá de verbas públicas — em 2020, a quantia chegará a R$ 2 bilhões no país. Segundo o MP, a aplicação de recursos público "necessita de critérios rígidos de responsabilidade e transparência para prevenir fraudes, desvio de finalidade, abuso de poder, corrupção, etc.".

O compromisso será assinado por Heitor Alves Soares, procurador regional Eleitoral; Eduardo Barreto D'Ávila Fontes, procurador-geral de Justiça; desembargador José dos Anjos, presidente do TRE-SE; e Inácio José Krauss de Menezes, presidente da OAB-SE.