França oferece tempo de TV para candidatos nanicos e é notificado pelo MPE

Márcio França (PSB), candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de novembro, ofereceu hoje parte de seu tempo de TV e rádio para postulantes ao Executivo paulista que não têm direito ao tempo de propaganda eleitoral gratuita.

"Estou oferecendo, para os candidatos a prefeito, meus concorrentes: Marina Helou (Rede), Levy Fidelix (PRTB), Antônio Carlos (PCO) e Vera Lúcia (PSTU) um pedaço do tempo de TV que tenho direito para que eles, que não têm tempo nenhum, possam também falar com o povo de SP", disse França em uma publicação em seu perfil no Twitter.

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Nos comentários da publicação, Marina Helou aprovou a 'doação' de França. "Aceito!", disse a candidata da Rede. Já Fidelix descartou a proposta. "Não será agora que ele irá modificar o preceituado em lei."

Vera Lúcia também se manifestou: "Nos colocamos à disposição de Márcio França para viabilizar a cessão de tempo oferecida por ele, assegurada nossa independência política". "A falta de democracia que hoje atinge o PSTU pode amanhã atingir a todos."

Isso, contudo, não é permitido por lei. Como explica o advogado Luiz Magno, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, "o tempo não é do candidato, é uma previsão constitucional baseada nos eleitos pelos partidos na Câmara". "A legislação não permite vender nem trocar o tempo de rádio e TV. Assim, ele também não pode doar, porque, mesmo sem cobrar um valor, a doação tem um valor estimado em dinheiro. Para que isso fosse possível, teria de ter autorização constitucional ou legislativa expressa."

O MPE (Ministério Público Eleitoral) notificou hoje França sobre o compartilhamento do horário eleitoral, citando o artigo 73 da resolução 23.610/2019, "para evitar possível ilegalidade na 'cessão' de tempo a outros candidatos, com as consequências jurídicas previstas na legislação eleitoral". "O máximo que se permite é que haja depoimentos de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa", salientou.

Helou, Fidelix, Antônio Carlos e Vera não possuem tempo de TV devido à cláusula de barreira, que exige pelo menos 2% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos pelos partidos na Câmara em ao menos um terço dos estados para que tenham acesso ao tempo de TV.

A coligação de França nas eleições municipais ("Aqui Tem Palavra", com PSB, Avante, PDT e Solidariedade) possui 1 minuto e 36 segundos de propaganda eleitoral gratuita na TV.

O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) é quem lidera o tempo de propaganda gratuita na TV em São Paulo (coligação "Todos por São Paulo", com PSDB, DEM, MDB, PL, Podemos e PP), com 3 minutos e 29 segundos.

Os candidatos com tempo de propaganda eleitoral gratuita terão dois períodos na TV durante o dia: um às 13h e outro às 20h30. Nas rádios, acontecem às 7h e às 12h. As inserções começam na próxima sexta-feira (9) e vão até o dia 12 de novembro.