TSE forma maioria a favor de decisão que liberou candidatura de Crivella

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alcançou hoje maioria de votos para manter a decisão do ministro Mauro Campbell Marques que permitiu a candidatura à reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

Quatro dos sete ministros do tribunal votaram a favor da liminar (decisão provisória) que possibilitou a candidatura. Votaram nesse sentido o próprio relator, Campbell Marques, e os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos.

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Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ainda não votaram — o julgamento está sendo realizado no plenário virtual do TSE e os ministros tem até as 23h59 para apresentarem seus votos.

Já o ministro Edson Fachin apresentou em seu voto divergências processuais sobre a tramitação do processo e não chegou a se manifestar sobre o mérito do caso.

Crivella disputa o segundo turno das eleições com o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que hoje lidera as pesquisas por grande margem de vantagem. A votação será no próximo dia 29.

O que acontece se Crivella for reeleito

Mesmo com uma eventual decisão favorável hoje, caso Crivella seja eleito no segundo turno, o TSE deverá voltar a julgar a regularidade de sua candidatura e emitir uma decisão definitiva sobre o caso. Não há prazo para que isso seja feito.

Se a candidatura for posteriormente considerada irregular pelo TSE, Crivella perde o direito à reeleição e novas eleições serão convocadas.

Já na hipótese de Crivella ser derrotado no segundo turno, a regularidade de sua candidatura não precisaria mais ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

Até decisão final do TSE, a regra é a de que os candidatos podem permanecer na disputa mesmo se estiverem com a candidatura contestada na Justiça.

Entenda o caso

Crivella foi considerado inelegível pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) após ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2018.

O prefeito não disputou aquela eleição, mas foi acusado pelo Ministério Público de usar a estrutura da prefeitura para beneficiar a campanha do filho Marcelo Hodge Crivella (Republicanos-RJ), então candidato a deputado federal.

Segundo o Ministério Público, a chefia da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) promoveu a participação de funcionários da empresa em comicício de Marcelo e permitiu que carros oficiais da companhia fossem utilizados no transporte dos empregados.

Crivella discursou no comício, realizado em setembro de 2018 numa quadra de escola de samba.

O que dizem a acusação e a defesa

Após a condenação do prefeito, o Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral que o considerasse inelegível e barrasse sua candidatura.

A defesa de Crivella então recorreu ao TSE e obteve uma decisão liminar (provisória) do ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu a inelegibilidade do prefeito por considerar frágeis as provas que levaram a sua condenação.

É essa liminar de Campbell Marques que está sendo analisada hoje no plenário do TSE.

Como a decisão de Cambpell Marques foi tomada no processo que trata da condenação por abuso de poder e não no processo específico sobre a candidatura nas Eleições 2020, a situação de Crivella poderá voltar a ser analisada pelo TSE.

Isso porque o processo de registro de candidatura é analisado de forma separada do processo em que o prefeito foi condenado pelos atos na campanha de 2018.

O Ministério Público defende que seja mantida a inelegibilidade do prefeito e que sua candidatura seja barrada.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em manifestação no processo, afirmou que ficou demonstrado "a não mais poder" o uso da máquina da Prefeitura na campanha do filho de Crivella, comprovando a prática de abuso de poder político pelo prefeito.

A defesa de Crivella afirmou ao TSE que não há provas do envolvimento do prefeito nos fatos narrados pela acusação e que o comício em questão não teria o poder de influenciar no resultado das eleições. O filho de Crivella não conseguiu se eleger em 2018.