STJ revoga decisão que restabeleceu direitos políticos de Anthony Garotinho
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a liminar (decisão provisória) que restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil).
Candidato a deputado federal, a decisão deixa Garotinho inelegível para concorrer nas eleições de outubro, mas ainda cabe recurso. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) também precisa avaliar a viabilidade da candidatura do político.
O ex-governador foi condenado em primeira instância, em 2018, por participação em desvio de R$ 243,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde do Rio entre 2005 e 2006. No período, o estado era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho.
Em julho, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos de Garotinho. A medida atendeu a um pedido da defesa do político, que pediu a suspensão dos efeitos da condenação imposta a ele por improbidade administrativa.
Mas a nova decisão, proferida na sexta-feira (12), manteve a condenação de Garotinho após o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) demonstrar que não competia ao STJ proferir a decisão anterior e que o caso deveria ser apreciado pela Justiça comum.
Na segunda-feira (15), a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio a impugnação da candidatura de Garotinho nas eleições deste ano.
Segundo a colunista Berenice Seara, do jornal Extra, o pedido tem como base a condenação do ex-governador pela Justiça Eleitoral na "Operação Chequinho", que apurou irregularidades no programa social Cheque Cidadão, em 2009.
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