TO: Justiça manda remover outdoor comparando Lula e Bolsonaro em Palmas

Localizado nas quadras 102 Norte e 602 Sul, na cidade de Palmas, capital do Tocantins, outdoors comparando os candidatos à presidência Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser removidos em até 24 horas após decisão da Justiça Eleitoral hoje pela manhã. As placas colocam os dois políticos um contra o outro, com aspectos como "Bandido Solto" do lado de Lula e "Valores Cristãos", do lado de Bolsonaro.

A determinação jurídica vem após ação do Ministério Público Eleitoral, baseada na Lei 9.504/1997, que explicita diretrizes para as eleições, incluindo propaganda eleitoral. O artigo 39 da lei diz que a criação de outdoors de propaganda eleitoral é "vedada".

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"É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil reais".

"A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia", também determina a lei.

O juiz responsável pelo caso decidiu que os outdoors contém viés eleitoral e determinou o prazo para a empresa L. de A. Albuquerque (Star Outdoor), responsável pelas peças publicitárias, removê-los.

O que dizem os outdoors?

Com uma foto de Lula e uma de Bolsonaro em lados opostos da placa, o outdoor consiste de uma lista de causas supostamente defendidas por cada um dos candidatos - com bandeiras socialistas ao lado do petista e bandeiras do Brasil do lado do atual presidente. Leia abaixo o que dizem as peças publicitárias.

Lula

• Aborto
• Bandido Solto
• Povo Desarmado
• Ideologia de Gênero
• Censura
• Obras em Cuba
• MST (Movimento Sem Terra) Forte
• Mais Impostos

Bolsonaro

• Vida
• Bandido Preso
• Povo Armado
• Valores Cristãos
• Liberdade
• Obras no Brasil
• Agro Forte
• Menos Impostos

Na seção inferior dos outdoors, consta a frase, em letras maiúsculas, "Você decide!".

Um desses outdoors já foi retirado no Mato Grosso

No último sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral do MT (Mato Grosso) determinou que um outdoor extremamente similar fosse removido da cidade de Comodoro. Na placa, anuncia-se que a peça foi custeada por "amigos e conservadores".

A decisão foi motivada pela mesma lei utilizada em Tocantins. O TRE-MT notou que o outdoor "associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Messias Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Luís Inácio Lula da Silva".