Bancada da bala critica TSE por restringir uso de arma em locais de votação

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, enviou ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, e ao procurador-geral da República Augusto Aras, em que critica decisão da Justiça Eleitoral de proibir o porte de armas em locais de votação durante as eleições.

A decisão do TSE determina que no período que compreende as 48 horas que antecedem a abertura das urnas e 24 horas depois do pleito, em um perímetro de 100 metros das seções eleitorais, está proibido o uso de armas tanto por civis quanto por militares.

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Segundo o parlamentar, os policiais e militares "de todo o país" estão "preocupados com o desarmamento dos profissionais de segurança pública no dia 2 de outubro, quando estarão exercendo o direito cidadão de votar nas eleições 2022". Conforme a bancada da balada, as armas são "meio de trabalho necessário à proteção" dos policiais e militares, bem como da manutenção "da ordem pública, ainda que [os agentes] não estejam de serviço".

Os deputados questionam como esses profissionais poderão votar, sendo que a maioria deles terão que se deslocar de seus postos de serviço até o respectivo domicílio eleitoral, se não poderão entrar nas seções armados. Ainda, querem saber como os agentes que trabalharão nas seções eleitorais ou nas proximidades ficarão sem poder usar armas caso ocorra algum incidente.

"A decisão do TSE pode trazer sérios prejuízos ao direito de voto de milhares de policiais e militares, violando o seu direito fundamental de cidadania", destaca.

"Tendo em vista o supracitado, solicito a Vossa Excelência a adoção das medidas necessárias a fim de que o TSE possa garantir a segurança do armamento e do policial e militar de serviço, da ativa, escalado para trabalhar garantindo a segurança da população e das urnas em zonas eleitorais e também no momento de exercer o seu voto", acrescenta o ofício.

TSE proíbe uso de armas em seções eleitorais

No último dia 30, o TSE proibiu o porte de armas nos locais de votação no dia 2 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas votar. Na ocasião, os ministros do Tribunal analisaram que, devido ao atual momento de polarização e crescente violência política no país, civis ou militares não devem entrar nos locais de votação ou mesmo ficar em um perímetro de até 100 metros das seções eleitorais, portando arma de fogo.

"No dia da eleição, nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. O TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer", determinou o vice-presidente da Corte Ricardo Lewandowski, ao analisar pedido feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT).

Segundo o TSE, à exceção para essa determinação vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança em serviço e que tenham anuência das entidades regionais eleitorais.