TSE nega pedido de Bolsonaro para apagar vídeo sobre fim do Auxílio em 2023

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou um pedido do PL (Partido Liberal), sigla do presidente Jair Bolsonaro, para excluir um vídeo em que o deputado federal André Janones (Avante) diz que o Auxílio Brasil de R$ 600 irá terminar em dezembro.

O valor do Auxílio Brasil foi de R$ 400 para R$ 600 neste ano, com data limite até o final de dezembro. A medida foi vista como eleitoreira, já que o presidente tenta a reeleição para mais quatro anos de mandato.

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Na ocasião, em 10 de agosto, Janones fez uma transmissão ao vivo com o título "URGENTE AO VIVO: VOCÊ VAI PERDER SEU AUXÍLIO! SÓ VOCÊS E DEUS PODEM ME AJUDAR A IMPEDIR. Segundo a representação do PL, o vídeo foi compartilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram com "a mesma legenda falaciosa e apelativa de que haveria risco de perda do 'Auxílio Brasil' pela população".

A campanha bolsonarista acusou os políticos por propaganda eleitoral antecipada negativa, por ter sido publicada oito dias antes do início do calendário eleitoral.

O deputado federal, que apoia o ex-presidente, declarou no vídeo que o benefício terminaria em dezembro e que Bolsonaro irá "acabar com o auxílio pra todos os brasileiros a partir de 1º de janeiro". Janones também declarou que a informação seria "oficial" e que ele teria provas que comprovariam o fim do benefício social em 2023.

Na representação, a campanha de Bolsonaro apontou que Janones "não só falseou a verdade sobre a lei que estabeleceu o benefício, como fundamentou sua fala na autoridade de Deputado Federal e na alegada existência de 'documento' que demonstraria a extinção do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023".

"É com essa autoridade que eu venho aqui denunciar pra vocês: que o auxílio emergencial acaba em dezembro! Presta atenção! Eu tô falando agora oficialmente, né. Primeiro eu tenho informações seguras de dentro do Palácio do Planalto que o Bolsonaro acaba com o auxílio pra todos os brasileiros a partir de 1º de janeiro. E agora, aí aqui já não é mais informação, é oficial, com a lei nas mãos, vocês começaram a receber esse auxílio no dia de ontem. Ele acaba em dezembro", disse Janones em vídeo, segundo a representação do PL.

A decisão

Para Cármen Lúcia, a crítica faz parte do debate eleitoral e, colocando o trecho de uma decisão do Tribunal Eleitoral, a ministra escreveu que a propaganda eleitoral negativa fora do prazo previsto ocorre quando houver pedido explícito de não voto, ou ato que ofenda a honra ou imagem do pré-candidato ou que divulgue notícia inverídica.

"Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa", escreveu Cármen Lúcia na decisão provisória. A decisão definitiva do caso deverá ser feita pelo plenário do TSE.

Por fim, a ministra solicitou que Janones e Lula sejam informados da decisão para apresentarem defesa no prazo de até dois dias. Cármen Lúcia também exigiu que o representante do MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifeste no prazo de um dia.

Bolsonaro diz que manterá Auxílio de R$ 600

Na última semana, Bolsonaro reafirmou que o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) será mantido no valor de R$ 600. Apesar de prometer continuar com o valor de R$ 600, o governo Bolsonaro não prevê o pagamento do benefício neste montante em 2023.

No Orçamento de 2023 enviado ao Congresso Nacional em agosto, a proposta é que o valor médio seja de R$ 405,21.

No texto, o governo diz que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas não explica como fará isso. O documento afirma apenas que o governo federal "reconhece a relevância" do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção em R$ 600 em 2023. O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias.

O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse em entrevista coletiva que os R$ 405,17 não são um reajuste do valor do benefício.

"O valor médio decorre da aplicação de alguns componentes que variam de família a família. O valor que trabalhamos na divulgação é de R$ 400, mas na prática o valor médio pode ser superior para algumas famílias. Não estamos trabalhando com nenhum reajuste do valor", afirma.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 será conversado com o Congresso "depois das eleições" para "buscar as fontes para essa receita".