TSE determina a exclusão de postagens com desinformação sobre Lula e agro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio da ministra Cármen Lúcia, acatou pedido da equipe jurídica da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência e ordenou a exclusão de postagens nas redes sociais que trariam desinformações que o petista defenderia a eliminação do agronegócio do Brasil.

A decisão ainda precisará ser acatada pelo restante dos ministros do TSE e, portanto, ainda é provisória. Os advogados do candidato ainda pedem a aplicação de uma multa no valor de R$ 25 mil.

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Na ação são representadas 6 páginas de direita nas redes sociais. A campanha do ex-presidente aponta que agências de checagem já desmentiram que o petista teria dito que "acabaria com o agro" ou outras frases no mesmo sentido. Também diz que durante os 8 anos em que foi presidente, Lula teria promovido "inúmeras medidas de incentivo e subsídio ao agronegócio brasileiro para instituir medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário,
exonerando o passivo dos produtores do agronegócio".

Cármen Lúcia acata os argumentos apresentados e conclui que as desinformações trariam um perigo de dano à campanha, porque há a "possibilidade de acesso à postagem por número cada vez maior de pessoas, o que importa propagação da ofensa à honra e à imagem do candidato e desinformação eleitoral inválida".

Apesar de existir ainda a possibilidade de a decisão ser revertida, a decisão determina a exclusão das postagens denunciadas em até 24 horas e que em até 5 dias seja possível se identificar os donos das páginas que publicaram o conteúdo entendido como falso.