Por 4 a 3, TSE mantém proibição de live do Bolsonaro no Alvorada

Com um placar apertado de quatro votos a três, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou hoje (27) a decisão do ministro Benedito Gonçalves para barrou a realização de lives eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada.

Na mesma sessão, os ministros decidiram, por maioria, referendar a decisão que vetou o uso do discurso do presidente na Assembleia-Geral da ONU em propagandas eleitorais.

A discussão sobre o veto às lives dividiu a Corte entre duas alas:

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• uma ala decidiu acompanhar Benedito Gonçalves, que viu possível uso eleitoral da estrutura pública para campanha eleitoral -- conduta vedada pela lei eleitoral;
• outra ala defendeu a possibilidade da realização das transmissões, apontando que elas não acarretariam vantagens suficientes à candidatura de Bolsonaro.

A divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, que apontou precedentes em que o TSE não reprimiu condutas semelhantes de ex-presidentes anteriores, como Lula e Dilma Rousseff (PT).

O ministro Carlos Horbach acompanhou, e disse que a proibição poderia ainda acarretar um "custo considerável" à campanha de Bolsonaro, além de retirar do presidente um "veículo importante de comunicação com os eleitores".

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri seguiu a divergência. Para ela, não haveria diferença se Bolsonaro realizasse a live de dentro do Alvorada ou de um quarto de hotel, uma vez que o espaço em si não acarretaria nenhuma vantagem à campanha do presidente.

A magistrada relembrou que, em 2014, Dilma Rousseff (PT) concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, de dentro do Alvorada.

Qual é a diferença entre uma live feita pelo candidato A com um fundo branco de dentro da residência oficial e outra por candidato B feita em um fundo branco em um hotel? Não consigo afirmar que o fato da parede branca de estar em uma residência oficial dá uma vantagem a ponto de violar o caput [da lei eleitoral]"
Maria Cláudia Bucchianeri, ministra do TSE

Benedito Gonçalves proibiu Bolsonaro de usar o Palácio do Alvorada para promover sua candidatura e de aliados no último sábado (24). Na ocasião, o ministro disse que "não há dúvidas" do teor eleitoral da transmissão do presidente, feita na biblioteca da residência oficial e acompanhada da intérprete de libras do governo.

O ministro reafirmou seus argumentos na sessão, apontando que a medida poderia desequilibrar a disputa, uma vez que candidatos com cargos públicos não podem usar a estrutura do governo em prol de suas candidaturas, como é o caso do Alvorada.

A proibição alcança também o Palácio do Planalto, onde o presidente despacha.

"O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros", disse Benedito.

O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Para Lewandowski, a decisão do ministro "não poderia ser mais minimalista".

"Acredito que não seja igual fazer uma live de um hotel e do Palácio do Alvorada. Se fosse a mesma coisa, não seria anunciado sempre do Palácio do Alvorada", frisou Moraes.

Com isso, Bolsonaro continua vedado para fazer suas lives no Alvorada, como costumava fazer durante o mandato. O presidente passou a fazer a transmissão de outro espaço, sem revelar o local. No dia seguinte à decisão, classificou a medida do TSE como "estapafúrdia" e "invasão de propriedade privada".

"Enquanto sou presidente, é minha casa", disse Bolsonaro, se referindo ao Alvorada.

ONU

Além das lives, o plenário também validou, por seis votos a um, a decisão que proibiu a campanha de Bolsonaro de usar seu discurso na ONU.

A divergência foi aberta pelo ministro Carlos Horbach, que considerou a decisão "draconiana". Para ele, o discurso de abertura do Brasil na Assembleia Geral das Nações Unidas tradicionalmente tem sido usado para valorizar feitos do governo.

O magistrado citou, por exemplo, a fala do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU em 2006, e o de Dilma Rousseff, em 2014. Ambos eram candidatos à reeleição na ocasião.

"Há menção ao crescimento econômico, estabilidade, Bolsa Família, Fome Zero, e diferentes programas sociais que eram anunciados como grandes conquistas do Brasil naquele momento histórico", disse Horbach. "É algo comum nesses discursos proferidos na Assembleia Geral da ONU. E não só de estadistas brasileiros".

Horbach, porém, ficou isolado neste julgamento. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri discordou do colega e afirmou que há "um indicativo de desvio de finalidade na prática de um ato funcional".