Debate é encerrado por decisão judicial no Acre e bastidor tem tumulto

O debate com os candidatos ao governo do Acre foi encerrado antes do previsto ontem após uma decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, do TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre). O motivo do encerramento foi que o candidato David Soares Hall (Agir), que não havia sido convidado, entrou com ação para participar e obteve decisão nesse sentido. Houve tumulto nos bastidores.

Após a fala de Jorge Viana (PT), o apresentador Fábio Melo agradeceu e encerrou o debate de forma repentina, que terminou em dois blocos ao invés de cinco. "A gente pede desculpas, mas, por ordem da juiza Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Hall, sem representação no Congresso Nacional, encerramos o debate na Rede Amazônica neste momento, reafirmando nosso compromisso com a democracia".

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Para não chamar Hall, a emissora se baseou na lei 9.504/1997, que assegura a participação de candidatos filiados a partidos com no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. O partido de Hall não tem nenhum representante tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, fazendo com que a presença dele não fosse garantida.

No processo, é dito que o candidato solicitou participação no debate na quarta-feira (21), em "nome da democracia e do pluralismo político", mas não havia obtido resposta até ontem.

"A emissora desrespeitosamente deu o silêncio como resposta quando deveria ser a primeira protagonista desse processo democrático tão importante para a República Federativa e para o estado do Acre, valendo dizer que o debate na TV é o único momento de igualdade entre os candidatos, todos no mesmo cenário, com o mesmo tempo de resposta, pergunta e tréplica"

Apesar da lei, o candidato diz que poderia ter sido chamado. "As emissoras é que detém o direito/dever de convidar todos os candidatos, mesmo que o partido não tenha o número suficiente de membros na Câmara Federal. Dessa forma, é conclusivo dizer que a exclusão do convite ao requerente situa a emissora com uma postura seletiva, antidemocrática, pontual, desigual e discriminatória".

A decisão de suspensão do debate emitida por Denise saiu pouco antes do debate, às 22h15. Além da interrupção, a TV Globo foi multada em R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar em não chamá-lo.

A Rede Amazônica criticou a decisão judicial. "Diante de decisões judiciais sem amparo na legislação eleitoral, tivemos que, forçosamente, encerrar o debate. Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais questionáveis foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate".

Em nota, a emissora diz que tomará medidas, com "todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pelo evidente abuso de autoridade ocorrida", que "impediu que o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores".

Ao UOL, o candidato David Hall diz ser "lamentável" não ter sido convidado. "Os princípios da democracia e do pluralismo político me concedem o direito de poder apresentar minhas propostas aos eleitores", disse. "Essa atitude empobrece a nossa democracia, enseja um sentimento de insatisfação na população acreana e figura como um ato extremamente antidemocrático, se trata do cerceamento do direito aos eleitores de conhecerem as propostas de todos os candidatos. A emissora deveria tratar com isonomia a todos os candidatos como promove a legislação".

Tumulto na emissora

Nas redes sociais, o candidato postou um vídeo em que aparece acompanhado junto de assessores dentro da emissora. Perto da entrada do estúdio, eles chegam a dizer que aquilo era "censura".