Justiça autoriza bolsonarista alvo do STF a fazer campanha com tornozeleira

O desembargador Jair Soares, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) autorizou hoje o candidato a deputado federal jornalista Wellington Macedo (PTB-SP) a viajar de Brasília para São Paulo para realizar compromissos de campanha.

"Como é candidato à Câmara dos Deputados, ele tem o direito de exercer com plenitude seus compromissos de campanha eleitoral, não havendo óbice para que permaneça no estado de São Paulo até 2 de outubro", afirmou o desembargador.

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Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), o político foi preso no início de setembro de 2021 sob suspeita de incentivar a realização de atos com pautas antidemocráticas no mesmo inquérito em que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem como alvo o caminhoneiro Zé Trovão.

"Ressalte-se que a autorização não afronta nenhuma das medidas cautelares impostas pelo STF, quais sejam: uso de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita ao município, ou ao Distrito Federal, considerado o local de residência de cada um dos investigados; proibição de participação em redes sociais de sua titularidade, ou de quaisquer outras pessoas; proibição de conceder qualquer tipo de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de comunicação com quaisquer dos investigados naquele inquérito", disse o desembargador do DF.

Wellington Macedo foi indicado pelo diretório nacional do PTB de São Paulo como candidato a deputado federal pelo Estado. A ficha de filiação do jornalista ao PTB foi abonada pelo presidente nacional da sigla, Marcus Vinícius, e pelo presidente do Diretório Estadual de São Paulo, Otávio Fakhoury.

Em fevereiro deste ano, ele teve a prisão domiciliar substituída por medidas cautelares diversas, o que incluiu o monitoramento eletrônico com zona de inclusão restrita ao Distrito Federal.

"O agravante pediu, em diversas oportunidades, por motivo de trabalho, autorização para viagens e alteração de zona de inclusão de monitoramento eletrônico. Os pedidos foram deferidos pelo juiz da vara de execuções penais, ao fundamento de que o jornalista comprovou os respectivos compromissos de trabalho. O último pedido deferido ao agravante lhe autorizava permanecer no estado de São Paulo até 26 de agosto", diz trecho da decisão no TJ.

Wellington Macedo teve um pedido de permanência em São Paulo ao fundamento de que o ele não comprovou ter compromissos relacionados a trabalho no Estado.

Registro válido

Ao aceitar o recurso apresentado pela defesa do candidato, o desembargador afirmou hoje que o jornalista é candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, com registro válido e aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Todo cidadão, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade, tem o direito de se candidatar a mandato eletivo. Trata-se de direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, alicerçada no Estado Democrático de Direito. Consoante asseverou a decisão agravada, o agravante vinha tendo autorizações deferidas para viagens, com data de retorno preestabelecidas. Não há notícia de que as tenha descumprido", afirmou.

O que diz Wellington Macedo sobre decisão do TJ

Ao UOL, o candidato do PTB à Câmara dos Deputados emitiu a seguinte nota:

"É uma vitória embora tardia, pois ninguém pode ser impedido de votar, muito menos de votar em si mesmo. Não pude participar da minha campanha. Cercearam-me de todas as formas para tentar impedir que eu seja eleito. Foi um prejuízo incalculável, fiquei a distância e proibido de usar as redes sociais. Mesmo assim, irei para São Paulo correr atrás do prejuízo. Ao menos poderei votar em mim mesmo. Estou fragilizado pois jamais imaginava passar por tudo isso num país que se diz democrático".

Prisão e soltura

A prisão do jornalista foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinada no início de setembro de 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de o político divulgar vídeos com ataques a instituições democráticas.

Antes, Macedo havia trabalhado, de fevereiro a outubro de 2019, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ex-ministra Damares Alves (Republicanos), candidata ao Senado pelo DF.

Em outubro, Moraes determinou sua transferência para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de outras restrições, como a proibição de participar em redes sociais, restrição de aproximação da Praça dos Três Poderes e proibição de comunicação com outros investigados.